Exame Nacional História A 2021 · 2.ª fase

GRUPO I

O REI E A GOVERNAÇÃO DO REINO NO PORTUGAL MEDIEVAL

Carta de foral dos mouros forros* da vila de Moura,

concedida por D. Dinis (1296)

D. Dinis pela graça de Deus rei de Portugal e do Algarve. A quantos esta carta virem faço saber que eu dou e outorgo aos meus mouros forros da minha vila de Moura, assim aos presentes como aos que hão de vir, tal foro qual hão os meus mouros forros da cidade de Lisboa.

Convém a saber: que ninguém lhes faça mal sem razão. E que nenhum meu cristão nem 5 judeu tenha poderio sobre eles. Mas aquele de sua gente e de sua fé que eles elegerem entre si por seu alcaide, esse os julgue; e aquele que eles elegerem devo-lho eu outorgar**.

E [...] que eles deem a mim em cada ano, por cabeça, uma libra, desde o tempo em que houver cada mouro quinze anos em diante [...]. E que me deem [...] a dízima do pão e das outras cousas que semearem [...], e a dízima do azeite e de todos os frutos que lavrarem e 10 houverem de suas vinhas. [...]

E nas outras cousas deem a mim assim como me dão os meus mouros de Lisboa e eles hajam o dito foro e o uso e o costume, assim como os ditos meus mouros forros de Lisboa têm.

Em testemunho disto dei assim a esses mouros esta carta. Dada em Lisboa aos 17 dias de fevereiro. El-rei o mandou pelo chanceler. Martim Esteves a fez.

Chancelaria de D. Dinis. Livro II, ed. Rosa Marreiros, Coimbra, Palimage, 2012, pp. 481-482. (Texto adaptado)

* livres.

** aprovar, confirmar.

1. A invocação, por D. Dinis, dos «meus mouros forros da minha vila de Moura» (linha 2) demonstra a natureza do poder característica da monarquia feudal, ao acentuar

2. As normas estabelecidas nesta carta de foral refletem uma das especificidades da sociedade medieval portuguesa (linhas 4-5), nomeadamente

3. Este documento consagra a autonomia jurídica e administrativa da comunidade muçulmana da vila de Moura,

GRUPO II

A EUROPA NO ANTIGO REGIME: PODER, SOCIEDADE, ECONOMIA

Documento 1

Conselhos do rei Luís XIV de França ao seu sucessor no trono (1668)

Meu filho, não apenas faltamos ao reconhecimento e à justiça, mas também à prudência

e ao bom senso, quando carecemos de veneração por Aquele, de quem não somos mais do

que lugar-tenentes. A nossa submissão é a regra e o exemplo da submissão que nos é devida.

[...] A obediência e respeito que recebemos dos nossos súbditos [...] são [...] uma troca com

5 a justiça e a proteção que pretendem receber de nós. [...]

O rei representa a nação inteira [...]. Por consequência, todo o poder, toda a autoridade

reside nas mãos do rei, e apenas deve haver no reino a autoridade que ele estabelece. Sede

o dono; escutai, consultai os vossos conselheiros, mas decidi. Deus, que vos fez rei, vos dará

as luzes necessárias, desde que mostreis boas intenções. [...]

10 Devemos considerar o bem dos nossos súbditos melhor do que o nosso próprio bem.

É como se formassem parte de nós próprios, dado que somos a cabeça de um corpo, do qual

eles são os membros. Apenas para seu próprio bem devemos dar-lhes leis e [...] trabalhar

eficazmente para a sua felicidade. [...]

Nunca deixei de vos fazer observar [...] quanto respeito devemos mostrar pela religião

15 e quanta deferência pelos seus ministros [...]. Mas, porque os eclesiásticos são dados

a envaidecer-se mais do que o devido [...], sou obrigado a explicar-vos [...] que os reis são

senhores absolutos e têm naturalmente a plena e livre disposição de todos os bens, tanto dos

seculares como dos eclesiásticos [...]. [...]

Cada profissão contribui a seu modo para a manutenção da monarquia. O lavrador

20 provém com o seu trabalho ao alimento de todo este grande corpo; o artesão satisfaz

com a sua indústria as necessidades [...] de todos; e o comerciante traz de mil sítios

diferentes quanto o mundo inteiro produz [...]. [...] Os juízes, aplicando as leis, conservam

a segurança entre os homens; e os eclesiásticos, instruindo o povo na religião e pedindo

a bênção do céu, conservam a tranquilidade na terra. Por isso, longe de desprezar

25 qualquer destas condições ou de favorecer uma delas a expensas das outras, devemos ser

o pai comum de todas [...].

Luís XIV, A arte de governar, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1976, pp. 31-33, 41-45 e 71-76. (Texto adaptado)

Documento 2

Tipologia das revoltas populares ocorridas em França entre 1661 e 1789

Motivos

N.º de revoltas

%

Rejeição de iniciativas reformistas do Estado

53

0,6

Contra as imposições fiscais do Estado

3336

39,1

Contra o aparelho judicial, militar ou policial do Estado

1212

14,1

Contra as autoridades senhoriais

439

5,1

Contra a nobreza e os privilégios nobiliárquicos

12

0,1

Contra o clero

103

1,2

Contestação dos notáveis

160

1,9

Contestação das autoridades municipais

148

1,7

Escassez de bens alimentares

1497

17,6

Religião, crenças religiosas

264

3,1

Conflitos laborais

441

5,2

Afirmação de particularismos regionais

94

1,1

Diversos

769

9,2

Total

8528

100

Joël Cornette, La monarchie absolue. De la Renaissance aux Lumières, Paris, La Documentation Française, 2007, p. 63.

1. Explicite dois princípios doutrinais que legitimavam o poder régio nas monarquias do Antigo Regime.

Fundamente os dois princípios com excertos relevantes do documento 1.

GRUPO II

A EUROPA NO ANTIGO REGIME: PODER, SOCIEDADE, ECONOMIA

Documento 1

Conselhos do rei Luís XIV de França ao seu sucessor no trono (1668)

Meu filho, não apenas faltamos ao reconhecimento e à justiça, mas também à prudência

e ao bom senso, quando carecemos de veneração por Aquele, de quem não somos mais do

que lugar-tenentes. A nossa submissão é a regra e o exemplo da submissão que nos é devida.

[...] A obediência e respeito que recebemos dos nossos súbditos [...] são [...] uma troca com

5 a justiça e a proteção que pretendem receber de nós. [...]

O rei representa a nação inteira [...]. Por consequência, todo o poder, toda a autoridade

reside nas mãos do rei, e apenas deve haver no reino a autoridade que ele estabelece. Sede

o dono; escutai, consultai os vossos conselheiros, mas decidi. Deus, que vos fez rei, vos dará

as luzes necessárias, desde que mostreis boas intenções. [...]

10 Devemos considerar o bem dos nossos súbditos melhor do que o nosso próprio bem.

É como se formassem parte de nós próprios, dado que somos a cabeça de um corpo, do qual

eles são os membros. Apenas para seu próprio bem devemos dar-lhes leis e [...] trabalhar

eficazmente para a sua felicidade. [...]

Nunca deixei de vos fazer observar [...] quanto respeito devemos mostrar pela religião

15 e quanta deferência pelos seus ministros [...]. Mas, porque os eclesiásticos são dados

a envaidecer-se mais do que o devido [...], sou obrigado a explicar-vos [...] que os reis são

senhores absolutos e têm naturalmente a plena e livre disposição de todos os bens, tanto dos

seculares como dos eclesiásticos [...]. [...]

Cada profissão contribui a seu modo para a manutenção da monarquia. O lavrador

20 provém com o seu trabalho ao alimento de todo este grande corpo; o artesão satisfaz

com a sua indústria as necessidades [...] de todos; e o comerciante traz de mil sítios

diferentes quanto o mundo inteiro produz [...]. [...] Os juízes, aplicando as leis, conservam

a segurança entre os homens; e os eclesiásticos, instruindo o povo na religião e pedindo

a bênção do céu, conservam a tranquilidade na terra. Por isso, longe de desprezar

25 qualquer destas condições ou de favorecer uma delas a expensas das outras, devemos ser

o pai comum de todas [...].

Luís XIV, A arte de governar, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1976, pp. 31-33, 41-45 e 71-76. (Texto adaptado)

Documento 2

Tipologia das revoltas populares ocorridas em França entre 1661 e 1789

Motivos

N.º de revoltas

%

Rejeição de iniciativas reformistas do Estado

53

0,6

Contra as imposições fiscais do Estado

3336

39,1

Contra o aparelho judicial, militar ou policial do Estado

1212

14,1

Contra as autoridades senhoriais

439

5,1

Contra a nobreza e os privilégios nobiliárquicos

12

0,1

Contra o clero

103

1,2

Contestação dos notáveis

160

1,9

Contestação das autoridades municipais

148

1,7

Escassez de bens alimentares

1497

17,6

Religião, crenças religiosas

264

3,1

Conflitos laborais

441

5,2

Afirmação de particularismos regionais

94

1,1

Diversos

769

9,2

Total

8528

100

Joël Cornette, La monarchie absolue. De la Renaissance aux Lumières, Paris, La Documentation Française, 2007, p. 63.

2. A harmonia hierárquica inerente ao modelo da sociedade de ordens não correspondia, na prática, à vivência do Terceiro Estado na França do Antigo Regime.

Apresente dois argumentos que sustentem esta afirmação, fundamentando a sua resposta com informação relevante do documento 2.

GRUPO II

A EUROPA NO ANTIGO REGIME: PODER, SOCIEDADE, ECONOMIA

Documento 1

Conselhos do rei Luís XIV de França ao seu sucessor no trono (1668)

Meu filho, não apenas faltamos ao reconhecimento e à justiça, mas também à prudência

e ao bom senso, quando carecemos de veneração por Aquele, de quem não somos mais do

que lugar-tenentes. A nossa submissão é a regra e o exemplo da submissão que nos é devida.

[...] A obediência e respeito que recebemos dos nossos súbditos [...] são [...] uma troca com

5 a justiça e a proteção que pretendem receber de nós. [...]

O rei representa a nação inteira [...]. Por consequência, todo o poder, toda a autoridade

reside nas mãos do rei, e apenas deve haver no reino a autoridade que ele estabelece. Sede

o dono; escutai, consultai os vossos conselheiros, mas decidi. Deus, que vos fez rei, vos dará

as luzes necessárias, desde que mostreis boas intenções. [...]

10 Devemos considerar o bem dos nossos súbditos melhor do que o nosso próprio bem.

É como se formassem parte de nós próprios, dado que somos a cabeça de um corpo, do qual

eles são os membros. Apenas para seu próprio bem devemos dar-lhes leis e [...] trabalhar

eficazmente para a sua felicidade. [...]

Nunca deixei de vos fazer observar [...] quanto respeito devemos mostrar pela religião

15 e quanta deferência pelos seus ministros [...]. Mas, porque os eclesiásticos são dados

a envaidecer-se mais do que o devido [...], sou obrigado a explicar-vos [...] que os reis são

senhores absolutos e têm naturalmente a plena e livre disposição de todos os bens, tanto dos

seculares como dos eclesiásticos [...]. [...]

Cada profissão contribui a seu modo para a manutenção da monarquia. O lavrador

20 provém com o seu trabalho ao alimento de todo este grande corpo; o artesão satisfaz

com a sua indústria as necessidades [...] de todos; e o comerciante traz de mil sítios

diferentes quanto o mundo inteiro produz [...]. [...] Os juízes, aplicando as leis, conservam

a segurança entre os homens; e os eclesiásticos, instruindo o povo na religião e pedindo

a bênção do céu, conservam a tranquilidade na terra. Por isso, longe de desprezar

25 qualquer destas condições ou de favorecer uma delas a expensas das outras, devemos ser

o pai comum de todas [...].

Luís XIV, A arte de governar, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1976, pp. 31-33, 41-45 e 71-76. (Texto adaptado)

Documento 2

Tipologia das revoltas populares ocorridas em França entre 1661 e 1789

Motivos

N.º de revoltas

%

Rejeição de iniciativas reformistas do Estado

53

0,6

Contra as imposições fiscais do Estado

3336

39,1

Contra o aparelho judicial, militar ou policial do Estado

1212

14,1

Contra as autoridades senhoriais

439

5,1

Contra a nobreza e os privilégios nobiliárquicos

12

0,1

Contra o clero

103

1,2

Contestação dos notáveis

160

1,9

Contestação das autoridades municipais

148

1,7

Escassez de bens alimentares

1497

17,6

Religião, crenças religiosas

264

3,1

Conflitos laborais

441

5,2

Afirmação de particularismos regionais

94

1,1

Diversos

769

9,2

Total

8528

100

Joël Cornette, La monarchie absolue. De la Renaissance aux Lumières, Paris, La Documentation Française, 2007, p. 63.

3. A importância, no século XVII, do comerciante, que «traz de mil sítios diferentes quanto o mundo inteiro produz» (documento 1, linhas 21-22), reflete uma economia assente

()

GRUPO III

DO COLAPSO DA PRIMEIRA REPÚBLICA À INSTAURAÇÃO DO ESTADO NOVO EM PORTUGAL

Documento 1

Discurso de António de Oliveira Salazar

na Sala do Conselho de Estado, 30 de julho de 1930

A Ditadura [...] é um fenómeno da mesma ordem dos que por esse mundo fora [...] se observam, tentando colocar o Poder em situação de prestígio e de força contra as arremetidas da desordem, e em condições de trabalhar e de agir pela Nação, sobranceiramente às divisões e ódios dos homens e aos interesses particulares dos grupos. [...]

Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política [...]. Divisões intestinas, [...] desordem constitucional permanente, sucessivas revoluções que [...] fizeram perder a fé no Estado [...]. Debruçado tristemente [...] sobre as ruínas, as misérias, a desorganização [...], o País caiu na «apagada e vil tristeza» do poeta e parecia ter desistido de viver um grande pensamento de renovação interior [...].

Atravessa-se, na ordem interna e na ordem internacional, uma época de [...] fraqueza do Estado [...]. Há que contrapor [...] o Estado forte, mas limitado pela moral, pelos princípios do Direito das gentes, pelas garantias e liberdades individuais [...]. [...]

Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. [...]

Nós temos visto que a adulação* das massas pela criação do «povo soberano» não deu ao povo [...] aquilo de que o povo mais precisa – soberano ou não – que é ser bem governado. [...] Na crise de autoridade que o Estado atravessa, dar-lhe autoridade e força para que mantenha imperturbável a ordem [...]; definir os direitos e garantias dos indivíduos e das coletividades, e estabelecê-los e defendê-los de tal modo que o Estado os não possa desconhecer [...] – isto é liberdade.

Arrancar o poder às clientelas partidárias; sobrepor a todos os interesses o interesse de todos – o interesse nacional; [...] organizar a Nação, [...] e integrar este todo no Estado, que será assim a sua expressão viva – isto é dar realidade à soberania nacional.

Salazar, Antologia. Discursos, notas, relatórios, teses, artigos e entrevistas: 1909-1955, Lisboa, Editorial Vanguarda, 1955, pp. 214-219. (Texto adaptado)

* enaltecimento excessivo.

Documento 2

A institucionalização do Estado Novo,

segundo um manifesto político de Bernardino Machado* (1933)

O abatimento das instituições é deveras inquietante. A imprensa e a tribuna garrotadas [...] pela censura e autorização prévia [...]. Os partidos [...] acham-se imobilizados para os grandes debates que devem iluminar e orientar a consciência nacional. [...] A justiça vilipendiada, ferida na sua dignidade independente [...]. A polícia pratica as violências, as congregações* propagam o terror [...]. [...]

E como há de o povo dar-lhes [a governos tirânicos] o apoio da opinião, se são eles que a abafam [...], como há de rodeá-los e segui-los com fé ardente [...], se não vê diante de si senão os déspotas de hoje, que serão os déspotas de amanhã? [...]

Quem tem ela [a ditadura] consigo? [...] Fala e escreve por ela toda Salazar [...]. Não se atreve a ir à urna dos comícios. [...] Não tem organização eletiva: não há maior medo do que o seu ao livre sufrágio. [...] A ditadura tem abatido, desmantelado, as nossas livres instituições, mas nada com seiva criadora lhes substitui. Tanto apregoa a sua obra de reorganização, e não faz senão derrocar, dissolver, incapaz da mínima ação construtiva. [...]

A ditadura, por mais que fale em ordem, em nacionalismo, nasce e vive da desagregação nacional. [...] Nada há que garanta o direito. Abolição absoluta da lei. [...] Para Salazar não existem normas jurídicas. [...] A sua única lei é que não há nenhuma neste mundo terreno. [...] Até apregoa, no mais inconsciente desvario, [...] que vai dar à nação uma mentalidade nova! Imaginem!

Bernardino Machado, Manifestos políticos (1927-1940), ed. A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Palas Editores, 1978, pp. 461-487. (Texto adaptado)

* Presidente da República em dois mandatos, destituído em ambos por golpes de Estado (1917 e 1926).

** amordaçadas.

*** ordens religiosas.

1. Evidencie duas críticas à Primeira República presentes no discurso de António de Oliveira Salazar.

Fundamente as duas críticas com excertos relevantes do documento 1.

GRUPO III

DO COLAPSO DA PRIMEIRA REPÚBLICA À INSTAURAÇÃO DO ESTADO NOVO EM PORTUGAL

Documento 1

Discurso de António de Oliveira Salazar

na Sala do Conselho de Estado, 30 de julho de 1930

A Ditadura [...] é um fenómeno da mesma ordem dos que por esse mundo fora [...] se observam, tentando colocar o Poder em situação de prestígio e de força contra as arremetidas da desordem, e em condições de trabalhar e de agir pela Nação, sobranceiramente às divisões e ódios dos homens e aos interesses particulares dos grupos. [...]

Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política [...]. Divisões intestinas, [...] desordem constitucional permanente, sucessivas revoluções que [...] fizeram perder a fé no Estado [...]. Debruçado tristemente [...] sobre as ruínas, as misérias, a desorganização [...], o País caiu na «apagada e vil tristeza» do poeta e parecia ter desistido de viver um grande pensamento de renovação interior [...].

Atravessa-se, na ordem interna e na ordem internacional, uma época de [...] fraqueza do Estado [...]. Há que contrapor [...] o Estado forte, mas limitado pela moral, pelos princípios do Direito das gentes, pelas garantias e liberdades individuais [...]. [...]

Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. [...]

Nós temos visto que a adulação* das massas pela criação do «povo soberano» não deu ao povo [...] aquilo de que o povo mais precisa – soberano ou não – que é ser bem governado. [...] Na crise de autoridade que o Estado atravessa, dar-lhe autoridade e força para que mantenha imperturbável a ordem [...]; definir os direitos e garantias dos indivíduos e das coletividades, e estabelecê-los e defendê-los de tal modo que o Estado os não possa desconhecer [...] – isto é liberdade.

Arrancar o poder às clientelas partidárias; sobrepor a todos os interesses o interesse de todos – o interesse nacional; [...] organizar a Nação, [...] e integrar este todo no Estado, que será assim a sua expressão viva – isto é dar realidade à soberania nacional.

Salazar, Antologia. Discursos, notas, relatórios, teses, artigos e entrevistas: 1909-1955, Lisboa, Editorial Vanguarda, 1955, pp. 214-219. (Texto adaptado)

* enaltecimento excessivo.

Documento 2

A institucionalização do Estado Novo,

segundo um manifesto político de Bernardino Machado* (1933)

O abatimento das instituições é deveras inquietante. A imprensa e a tribuna garrotadas [...] pela censura e autorização prévia [...]. Os partidos [...] acham-se imobilizados para os grandes debates que devem iluminar e orientar a consciência nacional. [...] A justiça vilipendiada, ferida na sua dignidade independente [...]. A polícia pratica as violências, as congregações* propagam o terror [...]. [...]

E como há de o povo dar-lhes [a governos tirânicos] o apoio da opinião, se são eles que a abafam [...], como há de rodeá-los e segui-los com fé ardente [...], se não vê diante de si senão os déspotas de hoje, que serão os déspotas de amanhã? [...]

Quem tem ela [a ditadura] consigo? [...] Fala e escreve por ela toda Salazar [...]. Não se atreve a ir à urna dos comícios. [...] Não tem organização eletiva: não há maior medo do que o seu ao livre sufrágio. [...] A ditadura tem abatido, desmantelado, as nossas livres instituições, mas nada com seiva criadora lhes substitui. Tanto apregoa a sua obra de reorganização, e não faz senão derrocar, dissolver, incapaz da mínima ação construtiva. [...]

A ditadura, por mais que fale em ordem, em nacionalismo, nasce e vive da desagregação nacional. [...] Nada há que garanta o direito. Abolição absoluta da lei. [...] Para Salazar não existem normas jurídicas. [...] A sua única lei é que não há nenhuma neste mundo terreno. [...] Até apregoa, no mais inconsciente desvario, [...] que vai dar à nação uma mentalidade nova! Imaginem!

Bernardino Machado, Manifestos políticos (1927-1940), ed. A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Palas Editores, 1978, pp. 461-487. (Texto adaptado)

* Presidente da República em dois mandatos, destituído em ambos por golpes de Estado (1917 e 1926).

** amordaçadas.

*** ordens religiosas.

2. Compare as duas perspetivas sobre o regime ditatorial iniciado em 28 de Maio de 1926, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.

Fundamente a sua resposta com excertos relevantes dos dois documentos.

GRUPO III

DO COLAPSO DA PRIMEIRA REPÚBLICA À INSTAURAÇÃO DO ESTADO NOVO EM PORTUGAL

Documento 1

Discurso de António de Oliveira Salazar

na Sala do Conselho de Estado, 30 de julho de 1930

A Ditadura [...] é um fenómeno da mesma ordem dos que por esse mundo fora [...] se observam, tentando colocar o Poder em situação de prestígio e de força contra as arremetidas da desordem, e em condições de trabalhar e de agir pela Nação, sobranceiramente às divisões e ódios dos homens e aos interesses particulares dos grupos. [...]

Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política [...]. Divisões intestinas, [...] desordem constitucional permanente, sucessivas revoluções que [...] fizeram perder a fé no Estado [...]. Debruçado tristemente [...] sobre as ruínas, as misérias, a desorganização [...], o País caiu na «apagada e vil tristeza» do poeta e parecia ter desistido de viver um grande pensamento de renovação interior [...].

Atravessa-se, na ordem interna e na ordem internacional, uma época de [...] fraqueza do Estado [...]. Há que contrapor [...] o Estado forte, mas limitado pela moral, pelos princípios do Direito das gentes, pelas garantias e liberdades individuais [...]. [...]

Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. [...]

Nós temos visto que a adulação* das massas pela criação do «povo soberano» não deu ao povo [...] aquilo de que o povo mais precisa – soberano ou não – que é ser bem governado. [...] Na crise de autoridade que o Estado atravessa, dar-lhe autoridade e força para que mantenha imperturbável a ordem [...]; definir os direitos e garantias dos indivíduos e das coletividades, e estabelecê-los e defendê-los de tal modo que o Estado os não possa desconhecer [...] – isto é liberdade.

Arrancar o poder às clientelas partidárias; sobrepor a todos os interesses o interesse de todos – o interesse nacional; [...] organizar a Nação, [...] e integrar este todo no Estado, que será assim a sua expressão viva – isto é dar realidade à soberania nacional.

Salazar, Antologia. Discursos, notas, relatórios, teses, artigos e entrevistas: 1909-1955, Lisboa, Editorial Vanguarda, 1955, pp. 214-219. (Texto adaptado)

* enaltecimento excessivo.

Documento 2

A institucionalização do Estado Novo,

segundo um manifesto político de Bernardino Machado* (1933)

O abatimento das instituições é deveras inquietante. A imprensa e a tribuna garrotadas [...] pela censura e autorização prévia [...]. Os partidos [...] acham-se imobilizados para os grandes debates que devem iluminar e orientar a consciência nacional. [...] A justiça vilipendiada, ferida na sua dignidade independente [...]. A polícia pratica as violências, as congregações* propagam o terror [...]. [...]

E como há de o povo dar-lhes [a governos tirânicos] o apoio da opinião, se são eles que a abafam [...], como há de rodeá-los e segui-los com fé ardente [...], se não vê diante de si senão os déspotas de hoje, que serão os déspotas de amanhã? [...]

Quem tem ela [a ditadura] consigo? [...] Fala e escreve por ela toda Salazar [...]. Não se atreve a ir à urna dos comícios. [...] Não tem organização eletiva: não há maior medo do que o seu ao livre sufrágio. [...] A ditadura tem abatido, desmantelado, as nossas livres instituições, mas nada com seiva criadora lhes substitui. Tanto apregoa a sua obra de reorganização, e não faz senão derrocar, dissolver, incapaz da mínima ação construtiva. [...]

A ditadura, por mais que fale em ordem, em nacionalismo, nasce e vive da desagregação nacional. [...] Nada há que garanta o direito. Abolição absoluta da lei. [...] Para Salazar não existem normas jurídicas. [...] A sua única lei é que não há nenhuma neste mundo terreno. [...] Até apregoa, no mais inconsciente desvario, [...] que vai dar à nação uma mentalidade nova! Imaginem!

Bernardino Machado, Manifestos políticos (1927-1940), ed. A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Palas Editores, 1978, pp. 461-487. (Texto adaptado)

* Presidente da República em dois mandatos, destituído em ambos por golpes de Estado (1917 e 1926).

** amordaçadas.

*** ordens religiosas.

3. As afirmações seguintes, sobre o salazarismo nos anos 30, são todas verdadeiras.

I. Artistas e escritores contribuíram para a difusão do ideário salazarista.

II. Um dos desígnios do regime consistia em elevar a mente dos portugueses.

III. O Secretariado da Propaganda Nacional promoveu a arte modernista.

IV. A difusão da informação e a opinião eram controladas pelo regime.

V. As exposições então organizadas tinham uma dimensão propagandística.

Identifique as duas afirmações que podem ser comprovadas através da análise do documento 2.

O Estado Novo assentou num conjunto de princípios doutrinais que tanto o inscrevem na vaga europeia de regimes autoritários como salientam a sua especificidade.

Associe esses princípios, apresentados na coluna A, às frases que os identificam, elencadas na coluna B. Todas as frases devem ser utilizadas. Cada frase deve ser associada apenas a um dos princípios.

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GRUPO IV

OPÇÕES POLÍTICAS E ECONÓMICAS NUM MUNDO BIPOLAR, DO SEGUNDO PÓS-GUERRA AOS ANOS 70

GRUPO IV

OPÇÕES POLÍTICAS E ECONÓMICAS NUM MUNDO BIPOLAR, DO SEGUNDO PÓS-GUERRA AOS ANOS 70

Documento 1 (conjunto documental)

Documento 2

Programa de Godesberg do Partido Social-Democrata (SPD)

da República Federal da Alemanha (1959)

Num Estado democrático, todo o tipo de poder deve submeter-se ao escrutínio público. [...] Democracia, segurança social e liberdade individual encontram-se ameaçadas por um sistema [...] cujos traços distintivos são a luta pelo lucro e pelo poder. Assim, o socialismo democrático aspira a uma nova ordem económica e social. [...]

A defesa nacional deve ser adaptada à posição política e geográfica da Alemanha e, portanto, restringir-se aos limites impostos pela necessidade de criar condições [...] para reunificar a Alemanha. [...]

O Estado moderno exerce uma influência constante sobre a economia através das suas políticas no domínio tributário, das finanças, da moeda e do crédito, da alfândega, do comércio, dos serviços sociais, dos preços [...]. [...]

Livre consumo de bens e serviços, [...] liberdade para os empregadores exercerem a sua iniciativa, assim como a livre concorrência, são condições essenciais de uma política económica social-democrata. [...] O controlo totalitário da economia destrói a liberdade. Portanto, o Partido Social-Democrata é favorável a um mercado livre, no qual a livre concorrência exista realmente. [...]

A economia de mercado não garante, por si só, a distribuição equitativa de rendimentos e riqueza. Isso só pode ser conseguido através de medidas de política económica. [...] Todo o cidadão tem direito a uma pensão mínima do Estado em caso de velhice ou de incapacidade [...]. [...] A política de saúde deve ser aperfeiçoada, e as condições e os modos de vida devem ser moldados de maneira a tornar possível uma vida saudável. [...] A habitação social deve ser incentivada [...]. A educação deve dar oportunidade a que todos desenvolvam livremente as suas potencialidades e capacidades. [...]

Em vários países da Europa, os fundamentos de uma nova sociedade foram lançados sob governos social-democratas. A segurança social e a democratização da economia estão a ser concretizadas numa extensão crescente. [...]

Os comunistas suprimem por completo as liberdades e violam os direitos humanos e a autodeterminação de indivíduos e povos. [...] Estão a fortalecer o poder militar e económico, cujo preço acaba por recair sobre os seus povos, e que representa uma ameaça crescente à liberdade.

http://germanhistorydocs.ghi-dc.org/sub_document.cfm?document_id=3049 (consultado em 04/10/2020). (Texto traduzido e adaptado)

Documento 3

1.

Ordene cronologicamente as imagens A, B, C e D (documento 1), referentes a transformações políticas e económicas desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Escreva a sequência correta das letras (por exemplo: C, A, B, D).

2.

Desenvolva o tema A afirmação do modelo do Estado-Providência no quadro económico e político dos Trinta Gloriosos, articulando os tópicos de orientação seguintes:

evolução económica da Europa Ocidental desde o segundo pós-guerra;

programa político-ideológico dos governos europeus de democracia liberal.

Na sua resposta:

– apresente três elementos para cada tópico de orientação, evidenciando a relação entre os elementos dos dois tópicos;

– integre, pelo menos, uma informação relevante de cada um dos documentos seguintes: imagem B do documento 1 e documentos 2 e 3.

GRUPO IV

Item 3

GRUPO IV

OPÇÕES POLÍTICAS E ECONÓMICAS NUM MUNDO BIPOLAR, DO SEGUNDO PÓS-GUERRA AOS ANOS 70

Documento 1 (conjunto documental)

Documento 2

Programa de Godesberg do Partido Social-Democrata (SPD)

da República Federal da Alemanha (1959)

Num Estado democrático, todo o tipo de poder deve submeter-se ao escrutínio público. [...] Democracia, segurança social e liberdade individual encontram-se ameaçadas por um sistema [...] cujos traços distintivos são a luta pelo lucro e pelo poder. Assim, o socialismo democrático aspira a uma nova ordem económica e social. [...]

A defesa nacional deve ser adaptada à posição política e geográfica da Alemanha e, portanto, restringir-se aos limites impostos pela necessidade de criar condições [...] para reunificar a Alemanha. [...]

O Estado moderno exerce uma influência constante sobre a economia através das suas políticas no domínio tributário, das finanças, da moeda e do crédito, da alfândega, do comércio, dos serviços sociais, dos preços [...]. [...]

Livre consumo de bens e serviços, [...] liberdade para os empregadores exercerem a sua iniciativa, assim como a livre concorrência, são condições essenciais de uma política económica social-democrata. [...] O controlo totalitário da economia destrói a liberdade. Portanto, o Partido Social-Democrata é favorável a um mercado livre, no qual a livre concorrência exista realmente. [...]

A economia de mercado não garante, por si só, a distribuição equitativa de rendimentos e riqueza. Isso só pode ser conseguido através de medidas de política económica. [...] Todo o cidadão tem direito a uma pensão mínima do Estado em caso de velhice ou de incapacidade [...]. [...] A política de saúde deve ser aperfeiçoada, e as condições e os modos de vida devem ser moldados de maneira a tornar possível uma vida saudável. [...] A habitação social deve ser incentivada [...]. A educação deve dar oportunidade a que todos desenvolvam livremente as suas potencialidades e capacidades. [...]

Em vários países da Europa, os fundamentos de uma nova sociedade foram lançados sob governos social-democratas. A segurança social e a democratização da economia estão a ser concretizadas numa extensão crescente. [...]

Os comunistas suprimem por completo as liberdades e violam os direitos humanos e a autodeterminação de indivíduos e povos. [...] Estão a fortalecer o poder militar e económico, cujo preço acaba por recair sobre os seus povos, e que representa uma ameaça crescente à liberdade.

http://germanhistorydocs.ghi-dc.org/sub_document.cfm?document_id=3049 (consultado em 04/10/2020). (Texto traduzido e adaptado)

Documento 3

3.

Explicite duas características do modelo soviético no período da Guerra Fria.

Fundamente uma das características com informação relevante da imagem A do documento 1 e a outra característica com excertos relevantes do documento 2.

GRUPO IV

OPÇÕES POLÍTICAS E ECONÓMICAS NUM MUNDO BIPOLAR, DO SEGUNDO PÓS-GUERRA AOS ANOS 70

Documento 1 (conjunto documental)

Documento 2

Programa de Godesberg do Partido Social-Democrata (SPD)

da República Federal da Alemanha (1959)

Num Estado democrático, todo o tipo de poder deve submeter-se ao escrutínio público. [...] Democracia, segurança social e liberdade individual encontram-se ameaçadas por um sistema [...] cujos traços distintivos são a luta pelo lucro e pelo poder. Assim, o socialismo democrático aspira a uma nova ordem económica e social. [...]

A defesa nacional deve ser adaptada à posição política e geográfica da Alemanha e, portanto, restringir-se aos limites impostos pela necessidade de criar condições [...] para reunificar a Alemanha. [...]

O Estado moderno exerce uma influência constante sobre a economia através das suas políticas no domínio tributário, das finanças, da moeda e do crédito, da alfândega, do comércio, dos serviços sociais, dos preços [...]. [...]

Livre consumo de bens e serviços, [...] liberdade para os empregadores exercerem a sua iniciativa, assim como a livre concorrência, são condições essenciais de uma política económica social-democrata. [...] O controlo totalitário da economia destrói a liberdade. Portanto, o Partido Social-Democrata é favorável a um mercado livre, no qual a livre concorrência exista realmente. [...]

A economia de mercado não garante, por si só, a distribuição equitativa de rendimentos e riqueza. Isso só pode ser conseguido através de medidas de política económica. [...] Todo o cidadão tem direito a uma pensão mínima do Estado em caso de velhice ou de incapacidade [...]. [...] A política de saúde deve ser aperfeiçoada, e as condições e os modos de vida devem ser moldados de maneira a tornar possível uma vida saudável. [...] A habitação social deve ser incentivada [...]. A educação deve dar oportunidade a que todos desenvolvam livremente as suas potencialidades e capacidades. [...]

Em vários países da Europa, os fundamentos de uma nova sociedade foram lançados sob governos social-democratas. A segurança social e a democratização da economia estão a ser concretizadas numa extensão crescente. [...]

Os comunistas suprimem por completo as liberdades e violam os direitos humanos e a autodeterminação de indivíduos e povos. [...] Estão a fortalecer o poder militar e económico, cujo preço acaba por recair sobre os seus povos, e que representa uma ameaça crescente à liberdade.

http://germanhistorydocs.ghi-dc.org/sub_document.cfm?document_id=3049 (consultado em 04/10/2020). (Texto traduzido e adaptado)

Documento 3

4. A estratégia de defesa para a República Federal da Alemanha, incluída no Programa do SPD (documento 2, linhas 5-7), reflete o problema

()

5. Complete o texto seguinte, selecionando a opção adequada para cada espaço.

Na folha de respostas, registe apenas as letras e o número que corresponde à opção selecionada em cada um dos casos.

A emergência da Guerra Fria coincidiu com a escalada de movimentos

a)

,

marcados, no continente asiático, pela singularidade da estratégia indiana da

b)

.

Sujeitos à dependência económica das antigas metrópoles e, portanto, a formas de

c)

,

vários dos novos países então surgidos vão optar, no contexto de uma ordem mundial bipolarizada, por uma política de

d)

.