Exame Nacional História A 2024 · 2.ª fase

GRUPO I

O LEGADO CULTURAL DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA

Mosaico do início do século III proveniente da antiga cidade romana de Hadrumetum, atual Sousse, na Tunísia

Legenda:

① Virgílio, poeta romano

② Rolo de papiro onde se lê um verso da Eneida

③ Clio, musa da História

④ Melpómene, musa da Tragédia

www.bardomuseum.tn/images/stories/100pieces/big/virgile.jpg

(consultado em setembro de 2023).

1. Os elementos figurativos do mosaico (documento) evidenciam uma das especificidades da cultura da Roma antiga, nomeadamente

()

GRUPO I

O LEGADO CULTURAL DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA

Mosaico do início do século III proveniente da antiga cidade romana de Hadrumetum, atual Sousse, na Tunísia

Legenda:

① Virgílio, poeta romano

② Rolo de papiro onde se lê um verso da Eneida

③ Clio, musa da História

④ Melpómene, musa da Tragédia

www.bardomuseum.tn/images/stories/100pieces/big/virgile.jpg

(consultado em setembro de 2023).

2. O contributo da cultura clássica para a civilização ocidental, presente no documento, consiste

()

1. Complete o texto seguinte, selecionando a opção adequada para cada espaço.

Na folha de respostas, registe apenas as letras e o número que corresponde à opção selecionada em cada um dos casos.

A política cultural e artística em Portugal, na primeira metade do século XVIII, foi largamente financiada pelas remessas de

a)

,

que permitiram a magnificência decorativa do

b)

português. Utilizando a arte como instrumento do seu poder absoluto, o rei

c)

recorreu a encomendas a artistas nacionais e estrangeiros para a edificação de obras arquitetónicas monumentais, como o

d)

.

GRUPO II

PORTUGAL NO CONTEXTO POLÍTICO E CULTURAL EUROPEU DO SÉCULO XVIII

Documento 1

A ação governativa do Marquês de Pombal,

na perspetiva de Pierre Dezoteux de Cormatin 1 (1786)

Das profundezas da escuridão nasceu a luz que hoje ilumina o mundo das letras. Devemos ao ímpeto visionário de Descartes os princípios da verdadeira filosofia. [...] Para que as ciências adquiram bases sólidas, comparem-se os erros com os conhecimentos: para os avaliar, é necessário conhecer uns e outros, e deste paralelo depende o saber genuíno. Se a Inglaterra é esclarecida, se nela existem mais sábios que noutros Estados europeus, é porque a todo o homem é permitido pensar e [...] escrever o que pensa. [...]

Para avaliar a competência de um homem de Estado, coloque-se a sua administração a par da dos grandes génios que se distinguiram na ciência da governação [...]. [...] Os ministros devem ser julgados pela sua obra, não pelo que deles se diz. [...]

Ao tomar as rédeas do Império, o Marquês de Pombal [...] fez saber aos reis da Europa que Portugal voltaria a ser uma potência, [...] que há um ministro esclarecido que zela pela Monarquia. [...] Estabelecido o governo político, passou ao estado da economia. [...] Depois da condição física, voltou-se para o carácter dos homens: [...] diminuiu a superstição, refreando a Inquisição, de que aboliu o auto-de-fé, espetáculo tão triste quanto humilhante; acabou com o ódio entre cristãos-velhos e cristãos-novos; [...] diminuiu o poder dos Grandes; restabeleceu a subordinação [...]. [...] Aumentou o tesouro, evitando a saída do ouro; [...] reanimou o comércio; acrescentou novos ramos à indústria nacional; estabeleceu manufaturas. [...] Criou novos regulamentos para o comércio; [...] fez restituir à Coroa os bens usurpados; colocou limites ao poder de Roma; [...] reformou a Universidade de Coimbra; [...] fundou a Aula do comércio. [...]

Resumindo, o Marquês de Pombal teve muitos inimigos, o que sempre foi o destino dos grandes ministros, sobretudo dos que [...] quiseram fazer mudanças profundas.

Pierre Dezoteux de Cormatin, L'administration de Sébastien-Joseph de Carvalho et Mélo, Amesterdão, Tomo 1, 1786, pp. 19-31. (Texto traduzido e adaptado)

1 militar de carreira e diplomata francês.

Documento 2

Gravura alegórica desenhada por Louis-Simon Boizot, 1793-1795

Legenda:

① Razão

② Liberdade

③ Cetro da Razão

④ Ignorância

⑤ Fanatismo

https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/btv1b69450527?rk=21459;2 (consultado em setembro de 2023).

2.

Refira dois princípios do movimento filosófico que fez do século XVIII o Século das Luzes.

Fundamente um dos princípios com um excerto relevante do documento 1 e o outro princípio com uma informação relevante do documento 2.

3.

O carácter reformista da política económica e social pombalina, na segunda metade do século XVIII, contribuiu para a construção da imagem de um estadista «que zela pela Monarquia» (documento 1, linhas 11-12).

Exponha dois argumentos que sustentem esta afirmação, fundamentando-os com excertos relevantes do documento 1.

GRUPO III

MUTAÇÕES POLÍTICAS E SOCIOCULTURAIS NO CONTEXTO DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL

Documento 1

Considerações de Ulrich von Brockdorff-Rantzau, chefe da delegação alemã, sobre o projeto de Tratado de Paz (29/05/1919)

Viemos a Versalhes na expectativa de receber propostas de paz assentes nos princípios acordados. [...] Esperávamos a paz justa que nos fora prometida. Ficámos horrorizados ao constatarmos nesse documento as exigências que a força vitoriosa do adversário nos impõe [...], maiores do que as que o povo alemão pode suportar.

5 Para restaurar o Estado polaco, somos obrigados a renunciar a territórios indiscutivelmente alemães [...]. Obrigam-nos a aceitar que a Prússia Oriental seja amputada do corpo do Estado, condenada a decair e despojada da sua parte norte, [...] que é autenticamente alemã. [...] Uma Alemanha assim mutilada e enfraquecida é obrigada [...] a suportar todas as despesas de guerra do adversário, quantia que ultrapassa toda a riqueza alemã [...]. [...] O povo alemão é

10 excluído da Sociedade das Nações, à qual são confiadas as questões mundiais que a todos interessam. [...]

A delegação alemã reitera o pedido de uma investigação isenta sobre a responsabilidade pela guerra [...]. [...] Apenas a confiança numa análise imparcial da questão da culpa pode incutir nos povos hostis o estado de espírito adequado à construção da Sociedade das Nações. [...]

15 É verdade que os tratados de paz das grandes potências têm, na história das últimas décadas, proclamado repetidamente o direito do mais forte. Mas cada um desses tratados deu origem à guerra mundial ou prolongou-a. Sempre que, nesta guerra, o vencedor se dirigiu ao vencido [...], as suas palavras violentas nada mais foram que sementes de discórdia. Os objetivos elevados que os nossos adversários se propuseram, [...] uma paz justa e duradoura,

20 exigem um Tratado com um espírito diferente. Só a cooperação de todos os povos [...] pode construir uma paz duradoura. Não temos ilusões quanto à força do ódio e da amargura que esta guerra gerou [...].

http://documentsdedroitinternational.fr/ressources/Versailles/Note%2016.pdf

(consultado em setembro de 2023). (Texto traduzido e adaptado)

Documento 2

Discurso de Georges Clemenceau, presidente do Conselho de Ministros francês e ministro da Guerra 1 (04/11/1919)

Responsável por crimes inomináveis, o militarismo prussiano, senhor da Alemanha, foi fulminado por um destino vingador no preciso momento em que acreditava poder consumar [...] a sujeição dos povos civilizados. [...]

Que quadro de organização europeia, ou mesmo mundial, oferece o Tratado de Paz [...]?

5 [...] Os chefes de governo das principais Nações do mundo reuniram-se em Paris [...] para redesenhar o mapa da Europa, em nome do direito dos povos à autodeterminação. Um empreendimento inédito! [...] Com a restituição dos seus territórios, quisemos dar-lhes [...] meios para proverem às necessidades da sua vida nacional, e nada foi poupado na fixação das fronteiras, de modo a excluir a possibilidade de quaisquer conflitos. [...] Pretendeu-se

10 estabelecer uma paz justa, permanente, sob os auspícios de uma Sociedade das Nações encarregada de manter e de promover todas as garantias da nova ordem. [...]

Os problemas mais difíceis da vida internacional [...] foram enfrentados com um espírito superior de justiça e de conciliação [...]. [...] Tal como está, [o Tratado] abre caminhos bastante amplos para o estabelecimento de uma justiça melhor a favor dos homens de boa vontade.

15 É preciso reconhecer [...] que as reparações a que temos direito pela terrível devastação dos dez departamentos 2 mais ricos da França nos foram concedidas com demasiada parcimónia 3. [...] [S]eria incompreensível recusar ajuda financeira à Nação que mais sofreu e que foi publicamente reconhecida como a sentinela avançada da civilização. [...]

Quer num quadro internacional quer nacional, não é a mesma organização jurídica que,

20 em todos os domínios, se impõe [...] como regra da nossa ação? Seja qual for o seu nome, os governos estão agora nas mãos dos povos. [...] A consecução da igualdade social, com a subida definitiva ao poder dos operários e dos camponeses, é o facto capital dos tempos modernos nos países civilizados. [...] Na ordem social, é necessário acabar com os conflitos nefastos entre o capital e o trabalho.

https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k204507p?rk=107296;4 (consultado em setembro de 2023).

(Texto traduzido e adaptado)

1 proferido em Estrasburgo, no contexto da campanha eleitoral para as legislativas de 16 de novembro de 1919.

2 divisões administrativas em que a França está organizada.

3 moderação.

1. Compare as duas perspetivas sobre as negociações e as consequências da paz no término da Primeira Guerra Mundial, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.

Fundamente a sua resposta com excertos relevantes dos dois documentos.

GRUPO III

MUTAÇÕES POLÍTICAS E SOCIOCULTURAIS NO CONTEXTO DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL

Documento 1

Considerações de Ulrich von Brockdorff-Rantzau, chefe da delegação alemã, sobre o projeto de Tratado de Paz (29/05/1919)

Viemos a Versalhes na expectativa de receber propostas de paz assentes nos princípios acordados. [...] Esperávamos a paz justa que nos fora prometida. Ficámos horrorizados ao constatarmos nesse documento as exigências que a força vitoriosa do adversário nos impõe [...], maiores do que as que o povo alemão pode suportar.

5 Para restaurar o Estado polaco, somos obrigados a renunciar a territórios indiscutivelmente alemães [...]. Obrigam-nos a aceitar que a Prússia Oriental seja amputada do corpo do Estado, condenada a decair e despojada da sua parte norte, [...] que é autenticamente alemã. [...] Uma Alemanha assim mutilada e enfraquecida é obrigada [...] a suportar todas as despesas de guerra do adversário, quantia que ultrapassa toda a riqueza alemã [...]. [...] O povo alemão é

10 excluído da Sociedade das Nações, à qual são confiadas as questões mundiais que a todos interessam. [...]

A delegação alemã reitera o pedido de uma investigação isenta sobre a responsabilidade pela guerra [...]. [...] Apenas a confiança numa análise imparcial da questão da culpa pode incutir nos povos hostis o estado de espírito adequado à construção da Sociedade das Nações. [...]

15 É verdade que os tratados de paz das grandes potências têm, na história das últimas décadas, proclamado repetidamente o direito do mais forte. Mas cada um desses tratados deu origem à guerra mundial ou prolongou-a. Sempre que, nesta guerra, o vencedor se dirigiu ao vencido [...], as suas palavras violentas nada mais foram que sementes de discórdia. Os objetivos elevados que os nossos adversários se propuseram, [...] uma paz justa e duradoura,

20 exigem um Tratado com um espírito diferente. Só a cooperação de todos os povos [...] pode construir uma paz duradoura. Não temos ilusões quanto à força do ódio e da amargura que esta guerra gerou [...].

http://documentsdedroitinternational.fr/ressources/Versailles/Note%2016.pdf

(consultado em setembro de 2023). (Texto traduzido e adaptado)

Documento 2

Discurso de Georges Clemenceau, presidente do Conselho de Ministros francês e ministro da Guerra 1 (04/11/1919)

Responsável por crimes inomináveis, o militarismo prussiano, senhor da Alemanha, foi fulminado por um destino vingador no preciso momento em que acreditava poder consumar [...] a sujeição dos povos civilizados. [...]

Que quadro de organização europeia, ou mesmo mundial, oferece o Tratado de Paz [...]?

5 [...] Os chefes de governo das principais Nações do mundo reuniram-se em Paris [...] para redesenhar o mapa da Europa, em nome do direito dos povos à autodeterminação. Um empreendimento inédito! [...] Com a restituição dos seus territórios, quisemos dar-lhes [...] meios para proverem às necessidades da sua vida nacional, e nada foi poupado na fixação das fronteiras, de modo a excluir a possibilidade de quaisquer conflitos. [...] Pretendeu-se

10 estabelecer uma paz justa, permanente, sob os auspícios de uma Sociedade das Nações encarregada de manter e de promover todas as garantias da nova ordem. [...]

Os problemas mais difíceis da vida internacional [...] foram enfrentados com um espírito superior de justiça e de conciliação [...]. [...] Tal como está, [o Tratado] abre caminhos bastante amplos para o estabelecimento de uma justiça melhor a favor dos homens de boa vontade.

15 É preciso reconhecer [...] que as reparações a que temos direito pela terrível devastação dos dez departamentos 2 mais ricos da França nos foram concedidas com demasiada parcimónia 3. [...] [S]eria incompreensível recusar ajuda financeira à Nação que mais sofreu e que foi publicamente reconhecida como a sentinela avançada da civilização. [...]

Quer num quadro internacional quer nacional, não é a mesma organização jurídica que,

20 em todos os domínios, se impõe [...] como regra da nossa ação? Seja qual for o seu nome, os governos estão agora nas mãos dos povos. [...] A consecução da igualdade social, com a subida definitiva ao poder dos operários e dos camponeses, é o facto capital dos tempos modernos nos países civilizados. [...] Na ordem social, é necessário acabar com os conflitos nefastos entre o capital e o trabalho.

https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k204507p?rk=107296;4 (consultado em setembro de 2023).

(Texto traduzido e adaptado)

1 proferido em Estrasburgo, no contexto da campanha eleitoral para as legislativas de 16 de novembro de 1919.

2 divisões administrativas em que a França está organizada.

3 moderação.

2. As afirmações seguintes, sobre o contexto social e político europeu no primeiro pós-guerra, são todas verdadeiras.

Identifique as duas afirmações que podem ser comprovadas através da análise do documento 2.

Considere as seguintes características das sociedades ocidentais dos anos 20, tendo por termo de comparação o período anterior à eclosão da Primeira Guerra Mundial:

I.

Prevalência de um clima social em que impera o relativismo dos valores na conduta dos indivíduos.

II.

Visibilidade e protagonismo socioeconómico da mulher, desafiando as normas morais conservadoras.

III.

Valorização, pelas classes médias urbanas, de manifestações culturais destinadas ao lazer e ao ócio.

Selecione a opção que avalia corretamente as características, considerando as ruturas e as continuidades entre os dois períodos.

4. No quadro seguinte, apresentam-se características dos movimentos artísticos de vanguarda e da tendência naturalista, identificadas pelas alíneas de a) a e).

Selecione as duas características dos movimentos artísticos de vanguarda. Escreva, na folha de respostas, as alíneas que identificam as duas características.

QUADRO DE CARACTERÍSTICAS

)

GRUPO IV

PORTUGAL, DOS ANOS 60 AO FIM DO SÉCULO XX

Documento 1 (conjunto documental)

A – Entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

B – Entrevista a Francisco Sá Carneiro, deputado na Assembleia Nacional.

C – Pormenor da Exposição Universal de Lisboa, no Parque das Nações.

D – Cartaz do filme francês O salto, produzido no período salazarista.

Identificação das fontes

Documento 1 (conjunto documental)

A – https://tinyurl.com/43sft493 (consultado em setembro de 2023); B – https://tinyurl.com/2p8mxptu (consultado em setembro de 2023); C – https://tinyurl.com/2p9krfxj (consultado em setembro de 2023); D – https://tinyurl.com/3h8zpfm4 (consultado em setembro de 2023).

Documento 2

Indicadores socioeconómicos de Portugal, 1960-1992

1960

1973

1976

1985

1992

PIB per capita

(Índice, 1953 = 100)

130

302

275

355

514

População ativa no sector secundário (em %)

28

36

35

37

36

População ativa no sector terciário (em %)

29

40

41

46

52

Consumo das famílias em bens e serviços

(Índice, 1960 = 100)

100

329

581

4050

13 067

Despesa social do Estado

(Índice, 1960 = 100)

100

427

2440

29 714

101 397

População que conclui o ensino secundário

(em milhares)

7

19

27

38

89

Extensão da rede de autoestradas

(Continente, em km)

-

66

66

196

519

Fontes: Pedro Lains, Os progressos do atraso. Uma nova história económica de Portugal, 1842-1992, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2003; Nuno Valério (coord.), Estatísticas históricas portuguesas, Lisboa, INE, 2001; www.pordata.pt (consultado em março de 2024). (Adaptado)

Documento 3

Intervenção de Jorge Miranda 1 no debate sobre os 30 anos do 25 de Abril promovido pela Associação 25 de Abril (2004)

Não houve só o 25 de Abril de 1974. Houve também o 25 de Abril de 1975 e o 25 de Abril de 1976 – a eleição da Assembleia Constituinte e a entrada em vigor da nova Constituição. [...] [N]o contexto em que se realizou, foi essa eleição que determinou o rumo do processo revolucionário e que fez interpretação autêntica do Programa do Movimento das Forças Armadas contra desvios totalitários e autoritários que então procuravam prevalecer. Participando a mais de 91%, os Portugueses criaram uma legitimidade democrática que iria sobrepor-se à legitimidade revolucionária [...], conferindo mais de 70% de votos aos partidos identificados com a democracia representativa e pluralista [...]. [...]

Fiel ao seu mandato, nunca a Assembleia cedeu perante ameaças ou tentativas de coação. Sofreu [...] a influência do ambiente do país e da época [...]; e, tendo em conta a sua composição partidária, aprovou disposições de teor socialista [...]. [...] Tendo em conta [...] o que foram ou poderiam ter sido os desvios de 1975, é uma Constituição muito preocupada com os direitos fundamentais dos cidadãos [...]. [...] [F]oi porque uns temiam pelas liberdades, outros pelos direitos dos trabalhadores, outros pelas nacionalizações e pela reforma agrária, [...] que a Constituição acabou por ficar como ficou. [...]

Os constituintes pretenderam [...] construir uma organização económica nova, conjugando o princípio da apropriação coletiva dos principais meios de produção, um socialismo autogestionário e a iniciativa privada. A realidade do país, as revisões constitucionais e a integração comunitária viriam mostrar que só poderia subsistir se entendida como economia mista ou pluralista [...], não oposta ao modelo típico de Estado social europeu. [...]

[A] Constituição pôde ir-se adaptando à realidade e a novas circunstâncias [...]. Globalmente, assinalaram a revisão de 1982: [...] a supressão das referências ao socialismo [...]; a extinção do Conselho da Revolução e o termo das funções políticas das Forças Armadas [...]. [...] Centrada na organização económica, a revisão constitucional de 1989 [...] [suprimiu a] regra da irreversibilidade das nacionalizações [...]. [...] A revisão de 1992, provocada pelo Tratado de Maastricht, da União Europeia, incidiu nas transformações por ele exigidas [...], para permitir a adoção da eventual moeda única europeia.

https://a25abril.pt/wp-content/uploads/2019/01/01.01-Jorge-Miranda.pdf (consultado em setembro de 2023). (Texto adaptado)

1 deputado eleito à Assembleia Constituinte de 1975-1976; professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

1. Ordene cronologicamente as imagens A, B, C e D (documento 1), relativas a processos sociopolíticos relevantes ocorridos em Portugal do Estado Novo ao fim do século XX.

Escreva a sequência correta das letras nos campos respetivos (da mais antiga à mais recente).

.ª posição cronológica

GRUPO IV

PORTUGAL, DOS ANOS 60 AO FIM DO SÉCULO XX

Documento 1 (conjunto documental)

A – Entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

B – Entrevista a Francisco Sá Carneiro, deputado na Assembleia Nacional.

C – Pormenor da Exposição Universal de Lisboa, no Parque das Nações.

D – Cartaz do filme francês O salto, produzido no período salazarista.

Identificação das fontes

Documento 1 (conjunto documental)

A – https://tinyurl.com/43sft493 (consultado em setembro de 2023); B – https://tinyurl.com/2p8mxptu (consultado em setembro de 2023); C – https://tinyurl.com/2p9krfxj (consultado em setembro de 2023); D – https://tinyurl.com/3h8zpfm4 (consultado em setembro de 2023).

Documento 2

Indicadores socioeconómicos de Portugal, 1960-1992

1960

1973

1976

1985

1992

PIB per capita

(Índice, 1953 = 100)

130

302

275

355

514

População ativa no sector secundário (em %)

28

36

35

37

36

População ativa no sector terciário (em %)

29

40

41

46

52

Consumo das famílias em bens e serviços

(Índice, 1960 = 100)

100

329

581

4050

13 067

Despesa social do Estado

(Índice, 1960 = 100)

100

427

2440

29 714

101 397

População que conclui o ensino secundário

(em milhares)

7

19

27

38

89

Extensão da rede de autoestradas

(Continente, em km)

-

66

66

196

519

Fontes: Pedro Lains, Os progressos do atraso. Uma nova história económica de Portugal, 1842-1992, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2003; Nuno Valério (coord.), Estatísticas históricas portuguesas, Lisboa, INE, 2001; www.pordata.pt (consultado em março de 2024). (Adaptado)

Documento 3

Intervenção de Jorge Miranda 1 no debate sobre os 30 anos do 25 de Abril promovido pela Associação 25 de Abril (2004)

Não houve só o 25 de Abril de 1974. Houve também o 25 de Abril de 1975 e o 25 de Abril de 1976 – a eleição da Assembleia Constituinte e a entrada em vigor da nova Constituição. [...] [N]o contexto em que se realizou, foi essa eleição que determinou o rumo do processo revolucionário e que fez interpretação autêntica do Programa do Movimento das Forças Armadas contra desvios totalitários e autoritários que então procuravam prevalecer. Participando a mais de 91%, os Portugueses criaram uma legitimidade democrática que iria sobrepor-se à legitimidade revolucionária [...], conferindo mais de 70% de votos aos partidos identificados com a democracia representativa e pluralista [...]. [...]

Fiel ao seu mandato, nunca a Assembleia cedeu perante ameaças ou tentativas de coação. Sofreu [...] a influência do ambiente do país e da época [...]; e, tendo em conta a sua composição partidária, aprovou disposições de teor socialista [...]. [...] Tendo em conta [...] o que foram ou poderiam ter sido os desvios de 1975, é uma Constituição muito preocupada com os direitos fundamentais dos cidadãos [...]. [...] [F]oi porque uns temiam pelas liberdades, outros pelos direitos dos trabalhadores, outros pelas nacionalizações e pela reforma agrária, [...] que a Constituição acabou por ficar como ficou. [...]

Os constituintes pretenderam [...] construir uma organização económica nova, conjugando o princípio da apropriação coletiva dos principais meios de produção, um socialismo autogestionário e a iniciativa privada. A realidade do país, as revisões constitucionais e a integração comunitária viriam mostrar que só poderia subsistir se entendida como economia mista ou pluralista [...], não oposta ao modelo típico de Estado social europeu. [...]

[A] Constituição pôde ir-se adaptando à realidade e a novas circunstâncias [...]. Globalmente, assinalaram a revisão de 1982: [...] a supressão das referências ao socialismo [...]; a extinção do Conselho da Revolução e o termo das funções políticas das Forças Armadas [...]. [...] Centrada na organização económica, a revisão constitucional de 1989 [...] [suprimiu a] regra da irreversibilidade das nacionalizações [...]. [...] A revisão de 1992, provocada pelo Tratado de Maastricht, da União Europeia, incidiu nas transformações por ele exigidas [...], para permitir a adoção da eventual moeda única europeia.

https://a25abril.pt/wp-content/uploads/2019/01/01.01-Jorge-Miranda.pdf (consultado em setembro de 2023). (Texto adaptado)

1 deputado eleito à Assembleia Constituinte de 1975-1976; professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

2. A imagem D do documento 1 reporta-se a um dos fenómenos sociais mais marcantes da realidade portuguesa da segunda metade do século XX, nomeadamente

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GRUPO IV

PORTUGAL, DOS ANOS 60 AO FIM DO SÉCULO XX

Documento 1 (conjunto documental)

A – Entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

B – Entrevista a Francisco Sá Carneiro, deputado na Assembleia Nacional.

C – Pormenor da Exposição Universal de Lisboa, no Parque das Nações.

D – Cartaz do filme francês O salto, produzido no período salazarista.

Identificação das fontes

Documento 1 (conjunto documental)

A – https://tinyurl.com/43sft493 (consultado em setembro de 2023); B – https://tinyurl.com/2p8mxptu (consultado em setembro de 2023); C – https://tinyurl.com/2p9krfxj (consultado em setembro de 2023); D – https://tinyurl.com/3h8zpfm4 (consultado em setembro de 2023).

Documento 2

Indicadores socioeconómicos de Portugal, 1960-1992

1960

1973

1976

1985

1992

PIB per capita

(Índice, 1953 = 100)

130

302

275

355

514

População ativa no sector secundário (em %)

28

36

35

37

36

População ativa no sector terciário (em %)

29

40

41

46

52

Consumo das famílias em bens e serviços

(Índice, 1960 = 100)

100

329

581

4050

13 067

Despesa social do Estado

(Índice, 1960 = 100)

100

427

2440

29 714

101 397

População que conclui o ensino secundário

(em milhares)

7

19

27

38

89

Extensão da rede de autoestradas

(Continente, em km)

-

66

66

196

519

Fontes: Pedro Lains, Os progressos do atraso. Uma nova história económica de Portugal, 1842-1992, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2003; Nuno Valério (coord.), Estatísticas históricas portuguesas, Lisboa, INE, 2001; www.pordata.pt (consultado em março de 2024). (Adaptado)

Documento 3

Intervenção de Jorge Miranda 1 no debate sobre os 30 anos do 25 de Abril promovido pela Associação 25 de Abril (2004)

Não houve só o 25 de Abril de 1974. Houve também o 25 de Abril de 1975 e o 25 de Abril de 1976 – a eleição da Assembleia Constituinte e a entrada em vigor da nova Constituição. [...] [N]o contexto em que se realizou, foi essa eleição que determinou o rumo do processo revolucionário e que fez interpretação autêntica do Programa do Movimento das Forças Armadas contra desvios totalitários e autoritários que então procuravam prevalecer. Participando a mais de 91%, os Portugueses criaram uma legitimidade democrática que iria sobrepor-se à legitimidade revolucionária [...], conferindo mais de 70% de votos aos partidos identificados com a democracia representativa e pluralista [...]. [...]

Fiel ao seu mandato, nunca a Assembleia cedeu perante ameaças ou tentativas de coação. Sofreu [...] a influência do ambiente do país e da época [...]; e, tendo em conta a sua composição partidária, aprovou disposições de teor socialista [...]. [...] Tendo em conta [...] o que foram ou poderiam ter sido os desvios de 1975, é uma Constituição muito preocupada com os direitos fundamentais dos cidadãos [...]. [...] [F]oi porque uns temiam pelas liberdades, outros pelos direitos dos trabalhadores, outros pelas nacionalizações e pela reforma agrária, [...] que a Constituição acabou por ficar como ficou. [...]

Os constituintes pretenderam [...] construir uma organização económica nova, conjugando o princípio da apropriação coletiva dos principais meios de produção, um socialismo autogestionário e a iniciativa privada. A realidade do país, as revisões constitucionais e a integração comunitária viriam mostrar que só poderia subsistir se entendida como economia mista ou pluralista [...], não oposta ao modelo típico de Estado social europeu. [...]

[A] Constituição pôde ir-se adaptando à realidade e a novas circunstâncias [...]. Globalmente, assinalaram a revisão de 1982: [...] a supressão das referências ao socialismo [...]; a extinção do Conselho da Revolução e o termo das funções políticas das Forças Armadas [...]. [...] Centrada na organização económica, a revisão constitucional de 1989 [...] [suprimiu a] regra da irreversibilidade das nacionalizações [...]. [...] A revisão de 1992, provocada pelo Tratado de Maastricht, da União Europeia, incidiu nas transformações por ele exigidas [...], para permitir a adoção da eventual moeda única europeia.

https://a25abril.pt/wp-content/uploads/2019/01/01.01-Jorge-Miranda.pdf (consultado em setembro de 2023). (Texto adaptado)

1 deputado eleito à Assembleia Constituinte de 1975-1976; professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

3. Explicite dois fatores que contribuíram para a modernização da sociedade portuguesa no período entre 1960 e 1973.

Fundamente cada um dos fatores com uma informação relevante do documento 2.

GRUPO IV

PORTUGAL, DOS ANOS 60 AO FIM DO SÉCULO XX

Documento 1 (conjunto documental)

A – Entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

B – Entrevista a Francisco Sá Carneiro, deputado na Assembleia Nacional.

C – Pormenor da Exposição Universal de Lisboa, no Parque das Nações.

D – Cartaz do filme francês O salto, produzido no período salazarista.

Identificação das fontes

Documento 1 (conjunto documental)

A – https://tinyurl.com/43sft493 (consultado em setembro de 2023); B – https://tinyurl.com/2p8mxptu (consultado em setembro de 2023); C – https://tinyurl.com/2p9krfxj (consultado em setembro de 2023); D – https://tinyurl.com/3h8zpfm4 (consultado em setembro de 2023).

Documento 2

Indicadores socioeconómicos de Portugal, 1960-1992

1960

1973

1976

1985

1992

PIB per capita

(Índice, 1953 = 100)

130

302

275

355

514

População ativa no sector secundário (em %)

28

36

35

37

36

População ativa no sector terciário (em %)

29

40

41

46

52

Consumo das famílias em bens e serviços

(Índice, 1960 = 100)

100

329

581

4050

13 067

Despesa social do Estado

(Índice, 1960 = 100)

100

427

2440

29 714

101 397

População que conclui o ensino secundário

(em milhares)

7

19

27

38

89

Extensão da rede de autoestradas

(Continente, em km)

-

66

66

196

519

Fontes: Pedro Lains, Os progressos do atraso. Uma nova história económica de Portugal, 1842-1992, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2003; Nuno Valério (coord.), Estatísticas históricas portuguesas, Lisboa, INE, 2001; www.pordata.pt (consultado em março de 2024). (Adaptado)

Documento 3

Intervenção de Jorge Miranda 1 no debate sobre os 30 anos do 25 de Abril promovido pela Associação 25 de Abril (2004)

Não houve só o 25 de Abril de 1974. Houve também o 25 de Abril de 1975 e o 25 de Abril de 1976 – a eleição da Assembleia Constituinte e a entrada em vigor da nova Constituição. [...] [N]o contexto em que se realizou, foi essa eleição que determinou o rumo do processo revolucionário e que fez interpretação autêntica do Programa do Movimento das Forças Armadas contra desvios totalitários e autoritários que então procuravam prevalecer. Participando a mais de 91%, os Portugueses criaram uma legitimidade democrática que iria sobrepor-se à legitimidade revolucionária [...], conferindo mais de 70% de votos aos partidos identificados com a democracia representativa e pluralista [...]. [...]

Fiel ao seu mandato, nunca a Assembleia cedeu perante ameaças ou tentativas de coação. Sofreu [...] a influência do ambiente do país e da época [...]; e, tendo em conta a sua composição partidária, aprovou disposições de teor socialista [...]. [...] Tendo em conta [...] o que foram ou poderiam ter sido os desvios de 1975, é uma Constituição muito preocupada com os direitos fundamentais dos cidadãos [...]. [...] [F]oi porque uns temiam pelas liberdades, outros pelos direitos dos trabalhadores, outros pelas nacionalizações e pela reforma agrária, [...] que a Constituição acabou por ficar como ficou. [...]

Os constituintes pretenderam [...] construir uma organização económica nova, conjugando o princípio da apropriação coletiva dos principais meios de produção, um socialismo autogestionário e a iniciativa privada. A realidade do país, as revisões constitucionais e a integração comunitária viriam mostrar que só poderia subsistir se entendida como economia mista ou pluralista [...], não oposta ao modelo típico de Estado social europeu. [...]

[A] Constituição pôde ir-se adaptando à realidade e a novas circunstâncias [...]. Globalmente, assinalaram a revisão de 1982: [...] a supressão das referências ao socialismo [...]; a extinção do Conselho da Revolução e o termo das funções políticas das Forças Armadas [...]. [...] Centrada na organização económica, a revisão constitucional de 1989 [...] [suprimiu a] regra da irreversibilidade das nacionalizações [...]. [...] A revisão de 1992, provocada pelo Tratado de Maastricht, da União Europeia, incidiu nas transformações por ele exigidas [...], para permitir a adoção da eventual moeda única europeia.

https://a25abril.pt/wp-content/uploads/2019/01/01.01-Jorge-Miranda.pdf (consultado em setembro de 2023). (Texto adaptado)

1 deputado eleito à Assembleia Constituinte de 1975-1976; professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

4. A crítica expressa por Francisco Sá Carneiro, patente na imagem B do documento 1, enquadra-se num contexto político

GRUPO IV

PORTUGAL, DOS ANOS 60 AO FIM DO SÉCULO XX

Documento 1 (conjunto documental)

A – Entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

B – Entrevista a Francisco Sá Carneiro, deputado na Assembleia Nacional.

C – Pormenor da Exposição Universal de Lisboa, no Parque das Nações.

D – Cartaz do filme francês O salto, produzido no período salazarista.

Identificação das fontes

Documento 1 (conjunto documental)

A – https://tinyurl.com/43sft493 (consultado em setembro de 2023); B – https://tinyurl.com/2p8mxptu (consultado em setembro de 2023); C – https://tinyurl.com/2p9krfxj (consultado em setembro de 2023); D – https://tinyurl.com/3h8zpfm4 (consultado em setembro de 2023).

Documento 2

Indicadores socioeconómicos de Portugal, 1960-1992

1960

1973

1976

1985

1992

PIB per capita

(Índice, 1953 = 100)

130

302

275

355

514

População ativa no sector secundário (em %)

28

36

35

37

36

População ativa no sector terciário (em %)

29

40

41

46

52

Consumo das famílias em bens e serviços

(Índice, 1960 = 100)

100

329

581

4050

13 067

Despesa social do Estado

(Índice, 1960 = 100)

100

427

2440

29 714

101 397

População que conclui o ensino secundário

(em milhares)

7

19

27

38

89

Extensão da rede de autoestradas

(Continente, em km)

-

66

66

196

519

Fontes: Pedro Lains, Os progressos do atraso. Uma nova história económica de Portugal, 1842-1992, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2003; Nuno Valério (coord.), Estatísticas históricas portuguesas, Lisboa, INE, 2001; www.pordata.pt (consultado em março de 2024). (Adaptado)

Documento 3

Intervenção de Jorge Miranda 1 no debate sobre os 30 anos do 25 de Abril promovido pela Associação 25 de Abril (2004)

Não houve só o 25 de Abril de 1974. Houve também o 25 de Abril de 1975 e o 25 de Abril de 1976 – a eleição da Assembleia Constituinte e a entrada em vigor da nova Constituição. [...] [N]o contexto em que se realizou, foi essa eleição que determinou o rumo do processo revolucionário e que fez interpretação autêntica do Programa do Movimento das Forças Armadas contra desvios totalitários e autoritários que então procuravam prevalecer. Participando a mais de 91%, os Portugueses criaram uma legitimidade democrática que iria sobrepor-se à legitimidade revolucionária [...], conferindo mais de 70% de votos aos partidos identificados com a democracia representativa e pluralista [...]. [...]

Fiel ao seu mandato, nunca a Assembleia cedeu perante ameaças ou tentativas de coação. Sofreu [...] a influência do ambiente do país e da época [...]; e, tendo em conta a sua composição partidária, aprovou disposições de teor socialista [...]. [...] Tendo em conta [...] o que foram ou poderiam ter sido os desvios de 1975, é uma Constituição muito preocupada com os direitos fundamentais dos cidadãos [...]. [...] [F]oi porque uns temiam pelas liberdades, outros pelos direitos dos trabalhadores, outros pelas nacionalizações e pela reforma agrária, [...] que a Constituição acabou por ficar como ficou. [...]

Os constituintes pretenderam [...] construir uma organização económica nova, conjugando o princípio da apropriação coletiva dos principais meios de produção, um socialismo autogestionário e a iniciativa privada. A realidade do país, as revisões constitucionais e a integração comunitária viriam mostrar que só poderia subsistir se entendida como economia mista ou pluralista [...], não oposta ao modelo típico de Estado social europeu. [...]

[A] Constituição pôde ir-se adaptando à realidade e a novas circunstâncias [...]. Globalmente, assinalaram a revisão de 1982: [...] a supressão das referências ao socialismo [...]; a extinção do Conselho da Revolução e o termo das funções políticas das Forças Armadas [...]. [...] Centrada na organização económica, a revisão constitucional de 1989 [...] [suprimiu a] regra da irreversibilidade das nacionalizações [...]. [...] A revisão de 1992, provocada pelo Tratado de Maastricht, da União Europeia, incidiu nas transformações por ele exigidas [...], para permitir a adoção da eventual moeda única europeia.

https://a25abril.pt/wp-content/uploads/2019/01/01.01-Jorge-Miranda.pdf (consultado em setembro de 2023). (Texto adaptado)

1 deputado eleito à Assembleia Constituinte de 1975-1976; professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

5. Desenvolva o tema Ruturas políticas e dinâmicas económicas em Portugal, do 25 de Abril aos anos 90 do século XX, articulando os tópicos de orientação seguintes:

opções político-ideológicas desde o 25 de Abril ao fim do século;

tendências da evolução socioeconómica desde 1974 ao fim do século.

Na sua resposta,

apresente três elementos para cada tópico de orientação, evidenciando a relação entre os elementos dos dois tópicos;

integre, pelo menos, uma informação relevante de cada um dos documentos seguintes: imagem A do documento 1 e documentos 2 e 3.