Grupo I · Exame Nacional História A 2.ª fase 2021

GRUPO I

O REI E A GOVERNAÇÃO DO REINO NO PORTUGAL MEDIEVAL

Carta de foral dos mouros forros* da vila de Moura,

concedida por D. Dinis (1296)

D. Dinis pela graça de Deus rei de Portugal e do Algarve. A quantos esta carta virem faço saber que eu dou e outorgo aos meus mouros forros da minha vila de Moura, assim aos presentes como aos que hão de vir, tal foro qual hão os meus mouros forros da cidade de Lisboa.

Convém a saber: que ninguém lhes faça mal sem razão. E que nenhum meu cristão nem 5 judeu tenha poderio sobre eles. Mas aquele de sua gente e de sua fé que eles elegerem entre si por seu alcaide, esse os julgue; e aquele que eles elegerem devo-lho eu outorgar**.

E [...] que eles deem a mim em cada ano, por cabeça, uma libra, desde o tempo em que houver cada mouro quinze anos em diante [...]. E que me deem [...] a dízima do pão e das outras cousas que semearem [...], e a dízima do azeite e de todos os frutos que lavrarem e 10 houverem de suas vinhas. [...]

E nas outras cousas deem a mim assim como me dão os meus mouros de Lisboa e eles hajam o dito foro e o uso e o costume, assim como os ditos meus mouros forros de Lisboa têm.

Em testemunho disto dei assim a esses mouros esta carta. Dada em Lisboa aos 17 dias de fevereiro. El-rei o mandou pelo chanceler. Martim Esteves a fez.

Chancelaria de D. Dinis. Livro II, ed. Rosa Marreiros, Coimbra, Palimage, 2012, pp. 481-482. (Texto adaptado)

* livres.

** aprovar, confirmar.

1. A invocação, por D. Dinis, dos «meus mouros forros da minha vila de Moura» (linha 2) demonstra a natureza do poder característica da monarquia feudal, ao acentuar

2. As normas estabelecidas nesta carta de foral refletem uma das especificidades da sociedade medieval portuguesa (linhas 4-5), nomeadamente

3. Este documento consagra a autonomia jurídica e administrativa da comunidade muçulmana da vila de Moura,