Grupo III - 2 · Exame Nacional História A 2.ª fase 2021

GRUPO III

DO COLAPSO DA PRIMEIRA REPÚBLICA À INSTAURAÇÃO DO ESTADO NOVO EM PORTUGAL

Documento 1

Discurso de António de Oliveira Salazar

na Sala do Conselho de Estado, 30 de julho de 1930

A Ditadura [...] é um fenómeno da mesma ordem dos que por esse mundo fora [...] se observam, tentando colocar o Poder em situação de prestígio e de força contra as arremetidas da desordem, e em condições de trabalhar e de agir pela Nação, sobranceiramente às divisões e ódios dos homens e aos interesses particulares dos grupos. [...]

Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política [...]. Divisões intestinas, [...] desordem constitucional permanente, sucessivas revoluções que [...] fizeram perder a fé no Estado [...]. Debruçado tristemente [...] sobre as ruínas, as misérias, a desorganização [...], o País caiu na «apagada e vil tristeza» do poeta e parecia ter desistido de viver um grande pensamento de renovação interior [...].

Atravessa-se, na ordem interna e na ordem internacional, uma época de [...] fraqueza do Estado [...]. Há que contrapor [...] o Estado forte, mas limitado pela moral, pelos princípios do Direito das gentes, pelas garantias e liberdades individuais [...]. [...]

Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. [...]

Nós temos visto que a adulação* das massas pela criação do «povo soberano» não deu ao povo [...] aquilo de que o povo mais precisa – soberano ou não – que é ser bem governado. [...] Na crise de autoridade que o Estado atravessa, dar-lhe autoridade e força para que mantenha imperturbável a ordem [...]; definir os direitos e garantias dos indivíduos e das coletividades, e estabelecê-los e defendê-los de tal modo que o Estado os não possa desconhecer [...] – isto é liberdade.

Arrancar o poder às clientelas partidárias; sobrepor a todos os interesses o interesse de todos – o interesse nacional; [...] organizar a Nação, [...] e integrar este todo no Estado, que será assim a sua expressão viva – isto é dar realidade à soberania nacional.

Salazar, Antologia. Discursos, notas, relatórios, teses, artigos e entrevistas: 1909-1955, Lisboa, Editorial Vanguarda, 1955, pp. 214-219. (Texto adaptado)

* enaltecimento excessivo.

Documento 2

A institucionalização do Estado Novo,

segundo um manifesto político de Bernardino Machado* (1933)

O abatimento das instituições é deveras inquietante. A imprensa e a tribuna garrotadas [...] pela censura e autorização prévia [...]. Os partidos [...] acham-se imobilizados para os grandes debates que devem iluminar e orientar a consciência nacional. [...] A justiça vilipendiada, ferida na sua dignidade independente [...]. A polícia pratica as violências, as congregações* propagam o terror [...]. [...]

E como há de o povo dar-lhes [a governos tirânicos] o apoio da opinião, se são eles que a abafam [...], como há de rodeá-los e segui-los com fé ardente [...], se não vê diante de si senão os déspotas de hoje, que serão os déspotas de amanhã? [...]

Quem tem ela [a ditadura] consigo? [...] Fala e escreve por ela toda Salazar [...]. Não se atreve a ir à urna dos comícios. [...] Não tem organização eletiva: não há maior medo do que o seu ao livre sufrágio. [...] A ditadura tem abatido, desmantelado, as nossas livres instituições, mas nada com seiva criadora lhes substitui. Tanto apregoa a sua obra de reorganização, e não faz senão derrocar, dissolver, incapaz da mínima ação construtiva. [...]

A ditadura, por mais que fale em ordem, em nacionalismo, nasce e vive da desagregação nacional. [...] Nada há que garanta o direito. Abolição absoluta da lei. [...] Para Salazar não existem normas jurídicas. [...] A sua única lei é que não há nenhuma neste mundo terreno. [...] Até apregoa, no mais inconsciente desvario, [...] que vai dar à nação uma mentalidade nova! Imaginem!

Bernardino Machado, Manifestos políticos (1927-1940), ed. A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Palas Editores, 1978, pp. 461-487. (Texto adaptado)

* Presidente da República em dois mandatos, destituído em ambos por golpes de Estado (1917 e 1926).

** amordaçadas.

*** ordens religiosas.

2. Compare as duas perspetivas sobre o regime ditatorial iniciado em 28 de Maio de 1926, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.

Fundamente a sua resposta com excertos relevantes dos dois documentos.