Grupo II - 3 · Exame Nacional História A Época especial 2023

GRUPO II

DOUTRINAS E DINÂMICAS ECONÓMICAS EM PORTUGAL, DO ANTIGO REGIME AO LIBERALISMO

Documento 1

Instruções políticas, por Luís da Cunha, diplomata ao serviço do rei D. João V (1736)

[O] príncipe deve contribuir ao alívio dos seus vassalos, tanto quanto for possível [...]; [...] e a primeira coisa em que o[s] poderia aliviar seria em reformar o abuso dos privilegiados, porque os tributos e encargos, de que estes são isentos, carregam sobre os mesmos povos, e por consequência prejudicam a fazenda real. [...]

A segunda, e absolutamente necessária reformação, é a do luxo, que da nobreza tem tão indignamente passado ao povo. [...] Conta a moda por um dos melhores ramos do [comércio de França]; e, pelo contrário, em Portugal é o maior da sua ruína, pois que para seguir esta quimérica 1 grandeza ou magnificência, deve tirar 2 tudo dos países estrangeiros [...]. Assim o entendeu o senhor rei D. Pedro, quando [...] proibiu os panos de fora [...].

O certo é que ele compreendia que [...] era necessário [...] impedir o luxo, favorecer o comércio e aumentar as manufaturas [...], e entretanto ficaria o dinheiro no reino, que é o que mais importa; pois que o maior avanço do comércio consiste em comprar pouco e vender muito, seja de particular a particular, ou de nação a nação. [...]

[O] príncipe que tiver muito dinheiro [...], ainda que possa comprar navios, de pouco lhe servirão [...] se não tiver marinheiros com que os animar. E isto é o que nos sucede, pois apenas os temos para a navegação das nossas frotas, nas quais não admitimos os das outras nações; e a razão porque os não temos, é porque nos falta a extensão do comércio, reduzindo-se toda a nossa marinha a uns poucos de navios, que vão e vêm do Brasil, e a um ou dois, que todos os anos também vão e vêm, ou não vêm da Índia.

Inglaterra e Holanda não são tão conhecidas pelo nome de potências marítimas por causa da sua situação, quanto pela extensão do seu comércio, com o qual aumentam as suas forças, devendo uma coisa e outra às companhias que formaram. [...]

Não há dúvida que a boa política comerciante requer que se aliviem os direitos dos géneros nacionais para que saiam, e se carreguem os estrangeiros para que não entrem, pelo menos, com tanta profusão. [...] A este propósito, [...] parece ser conveniente que Sua Majestade mandasse dar um balanço nas suas alfândegas; e achando [...] que as fazendas que entram excedem muito as que saem, veria claramente que a maioria se paga em ouro [...].

José Luís Cardoso (org.), Portugal como problema. A economia como solução, Lisboa, Fundação Luso-Americana/Público, 2006, pp. 121-141. (Texto adaptado)

1 ilusória.

2 comprar.

Documento 2

Comércio de Portugal com a Inglaterra e com o Brasil, em contos de réis 1, 1800-1830

Inglaterra · 1800-1807 · 1814-1821 · 1823-1830

Média anual das trocas · 14 685 · 15 149 · 11 197

Média anual das importações · 6210 · 9684 · 7079

Média anual das exportações · 8475 · 5465 · 4118

Média saldo anual · + 2265 · − 4219 · − 2961

Brasil · 1800-1807 · 1814-1821 · 1823-1830

Média anual das trocas · 22 320 · 15 210 · 7365

Média anual das importações · 12 773 · 8015 · 3798

Média anual das exportações · 9547 · 7195 · 3567

Média saldo anual · − 3226 · − 820 · − 231

Maria de Fátima Bonifácio, «Comércio externo e política pautal na 1.ª metade do séc. XIX», Ler História, 10 (1987), pp. 75-108. (Adaptado)

1 os totais incluem as reexportações, bem como as «exportações» de ouro e prata.

3. As perturbações políticas que afetaram Portugal nas primeiras décadas do século XIX contribuíram decisivamente para inverter o ciclo de prosperidade mercantil vivido desde os finais do século XVIII.

Exponha dois argumentos que sustentem esta afirmação, fundamentando a sua resposta com informação relevante do documento 2.