Grupo II - 3 · Exame Nacional História A 1.ª fase 2024

GRUPO II

A CRISE DO ANTIGO REGIME: PODER, SOCIEDADE, ECONOMIA

Documento 1

Política e cultura na Europa do século XVIII

https://tinyurl.com/4a372en6 (consultado em setembro de 2023). (Adaptado)

Documento 2

«As esmolas do Terceiro Estado», gravura francesa anónima, c. 1789-1790

Tradução: «O clero (a) e a nobreza (b), apoiando-se mutuamente, pedem esmolas ao Terceiro Estado (c), mas de maneira muito diferente, esta por meio da tirania e aquele com a linguagem do charlatanismo.»

① Temei a Deus.   ② Pagai, senão...

www.parismuseescollections.paris.fr/fr/musee-carnavalet/oeuvres/les-aumones-du-tiers-etat (consultado em setembro de 2023).

Documento 3

Considerações de Jean-Joseph Mounier 1 sobre a organização do poder político (1789)

 O povo francês quer a liberdade; esta palavra sagrada abarca todos os direitos de que o homem deve usufruir em sociedade. […] A liberdade pertence a todos os homens […]. […] Para evitar que um cidadão atente contra a liberdade de outrem, é necessário definir direitos e deveres comuns […], estabelecer regras […] que vinculem todos os membros da sociedade.

5 Portanto, é a autoridade da lei que garante a liberdade geral; é a lei que destrói o império da força […]. […]

 Assim, a prepotência […] é a mais cruel inimiga da liberdade, [pois] nada mais é que o poder arbitrário […]; neste sentido, o despotismo de um monarca absoluto consiste na prepotência de um só […]. […] Para impedir a tirania, é indispensável não misturar o poder legislativo com

10 o executivo. […] Todos os povos devem […] delegar o exercício dos poderes, […] dividi-los e definir os seus limites […]. […]

 [T]oda a autoridade emana da Nação: […] se todos os poderes emanam do povo, convém à sua felicidade que […] conserve a influência necessária para evitar que os depositários dos seus poderes deles façam um uso contrário aos seus interesses. […]

15  A representação do povo […] é verdadeiramente a mais bela, a mais feliz de todas as instituições políticas. […] O poder legislativo não deve ser confiado a homens sem fortuna, que não teriam nem o tempo nem o saber suficientes para se dedicarem com sucesso à causa pública; mas, através da representação, estabelecem-se laços de fraternidade entre os ricos e os que são forçados a trabalhar para a sua subsistência. […]

20  Examinando os princípios que devem regular a organização do governo francês, nunca esqueçamos que, para prevenir o despotismo, é necessário impedir a concentração dos poderes […]. Que meios utilizar para impedir que o rei abuse da autoridade pública para satisfazer os seus desejos privados e monopolizar o poder legislativo? Estes meios são muito simples e bem conhecidos: assembleias nacionais permanentes; […] liberdade de imprensa;

25 […] todos os cidadãos diretamente interessados na causa pública.

www.persee.fr/doc/arcpa_0000-0000_1875_num_8_1_6381_t2_0407_0000_3 (consultado em setembro de 2023). (Texto traduzido e adaptado)

1 deputado do Terceiro Estado na assembleia dos Estados Gerais de 1789, reunida em Versalhes.

3. Ao afirmar que o poder legislativo «não deve ser confiado a homens sem fortuna» (documento 3, linha 16), Jean-Joseph Mounier preconiza uma das características dos regimes liberais oitocentistas, nomeadamente