Grupo II - 3 · Exame Nacional História A 1.ª fase 2023

GRUPO II

A IMPLANTAÇÃO DO LIBERALISMO EM PORTUGAL

Documento 1

A revolução liberal portuguesa, segundo Inocêncio António de Miranda 1 (1822)

Hoje, [...] se quereis ser estimado, deveis pôr todo o cuidado em adquirir as virtudes que devem ornar todo o cidadão lusitano. [...] De outra sorte, só porque sois nobre, não espereis que vos estimem: esse tempo acabou! Os homens já se não iludem com aparências: já todos sabem ler, já todos leem gazetas 2 e examinam muito escrupulosamente a conduta dos Grandes [...]. [...] [T]odos os portugueses se podem chamar cidadãos, porque todos são iguais diante da lei e todos obrigados a contribuir para o bem da pátria [...], na livre fruição dos seus direitos. [...]

Todas as Nações são livres por direito natural, e só o direito da força pode privá-las desta liberdade. Só a elas pertence eleger o governo que bem lhes parecer, e depô-lo quando julgarem que não lhes convém. Este direito é inerente à soberania das Nações [...]. [...] É preciso ter um servilismo exaltado para não reconhecer a necessidade de fazer uma Constituição, a fim de obstar aos despotismos dos áulicos 3 que com tanto escândalo tinham roubado a Nação e abusado da bondade do melhor dos monarcas! [...]

Não se pode fazer uma ideia verdadeira dos bens da Constituição sem trazer à memória a torrente de males em que Portugal se achava submergido e mostrar [...] que males tão grandes e tão funestos só podiam sanar-se por meio de um governo constitucional, regulado por uma Constituição [...].

[O] primeiro mal [...], motivado pela guerra, foi a saída da nossa Corte para o Brasil. [...] Entraram os franceses e apossaram-se do reino. [...] Os portugueses, sem armas, sem cavalos, sem munições, [...] sem ter um chefe que os conduzisse à vitória, unem-se fraternalmente: homens e mulheres propugnam pela salvação da pátria; [...] ateia-se uma guerra desoladora que durou seis anos; aumentam-se os tributos; impõem-se novas contribuições de todo o género: franceses, ingleses, [...] todos roubam à porfia. [...] Enquanto os portugueses em massa se empenhavam em uma guerra tão desoladora, [...] uma regência em Lisboa [...] sacrificava ao seu arbítrio vítimas sem conta [...], ench[ia] os cárceres e as masmorras de cidadãos beneméritos, com o título infame de jacobinos. [...]

Depois de vos ter mostrado Portugal correndo ao precipício, roubado e saqueado por amigos e inimigos [...], destruídas as fábricas, estragada a marinha, arruinado o comércio, [...] direi só por última conclusão os males de que padeciam os lavradores.

Inocêncio António de Miranda, O cidadão lusitano: breve compendio, em que se demostrão os fructos da Constituição, Lisboa, Typograhia de M. P. de Lacerda, 1822, pp. 8-18 e 32. (Texto adaptado)

1 presbítero conhecido como Abade de Medrões; deputado eleito às Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes de 1821.

2 jornais.

3 cortesãos.

Documento 2

A revolução liberal portuguesa, segundo José Sebastião de Saldanha Oliveira Daun 1 (1823)

O constitucionalismo democrático só convém a anarquistas, a sans-culottes, a desesperados, a aventureiros. O exercício do poder real absoluto, modernamente chamado absolutismo [...], reconhece, do modo mais religioso e mais solene, as leis divinas e humanas, [...] e este reconhecimento é confirmado por um explícito juramento real prestado na soleníssima ocasião de uma pública aclamação. [...]

[À]s Nações compete obedecer; aos soberanos pertence conservar, adotar, rejeitar, alterar ou restabelecer aquelas instituições que lhes parecem precisas ou vantajosas para a felicidade dos povos, que a Providência 2 lhes confiou [...]. [...]

A chama revolucionária ateada no Porto, em 24 de agosto de 1820, lavrou rapidamente. [...] Reinava a anarquia [...], os partidos, as fações combatiam-se: [...] uma chusma 3 de populaça, [...] instigada e dirigida por alguns insolentes e desesperados demagogos, [...] teve a audácia de tão indigna como ilegal e revoltosamente aclamar Constituição à espanhola e mais liberal que a de Espanha, e este grito anárquico serviu de base [...] à Constituição de 1822.

Não pode haver nada mais ridículo, mais ilegal, [...] do que a obediência cega que os diferentes partidos prestaram imediatamente à decisão em tumulto da canalha de Lisboa; foi ela quem neste dia deu a Lei à Nação portuguesa [...]. Tanto pôde a vertigem revolucionária e o furor do jacobinismo!!! [...]

As [...] bases da Constituição decretadas em Cortes [...] confirmaram a opinião de um considerável número de portugueses, decerto o mais considerável pela sua influência e importância, como o clero, a nobreza e mesmo o alto comércio, que se convenceram de que o Congresso 4, arrastado pela fação dominante, pretendia estabelecer uma democracia em essência, conservando em aparência o simulacro da Monarquia [...]. [...]

Uma praga de periódicos 5, quase todos maus, [...] acometeu furiosamente esta capital, e se espalhou por todo o reino e colónias, ressuscitando e difundindo os rançosos e proscritos princípios da Revolução Francesa, atacando [...] pessoas, classes, instituições, fomentando a discórdia e a guerra civil.

José Sebastião de Saldanha Oliveira Daun, Diorama de Portugal nos 33 mezes constitucionaes, Lisboa, Impressão Régia, 1823, pp. iii-viii e 9-31. (Texto adaptado)

1 bacharel em Direito e militar; neto do Marquês de Pombal e irmão do duque de Saldanha.

2 Deus.

3 multidão.

4 Cortes Constituintes.

5 jornais.

3. No contexto do liberalismo da primeira metade do século XIX, o posicionamento de Oliveira Daun face à revolução portuguesa de 1820 (documento 2) reflete

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