Grupo III - 2 · Exame Nacional História A 2.ª fase 2022

GRUPO III

A CRISE DO LIBERALISMO EM PORTUGAL: DO OCASO DA MONARQUIA À INSTAURAÇÃO DA DITADURA MILITAR

Documento 1

Discurso de Afonso Costa, chefe do Governo, proferido no Congresso da República, 26 de abril de 1917

O Governo a que [...] tenho a honra de presidir apresenta-se ao Parlamento numa hora grave da nossa vida nacional. [...] O Ministério anterior – cuja obra [...] pôde [...] prestar à Pátria os inesquecíveis serviços que lhe asseguraram já uma situação internacional merecedora do respeito e da admiração de todos os povos cultos – traduziu [...] a unânime aspiração 5 do nosso povo [...]. [...]

A obra da nossa intervenção na guerra tem demandado [...] pesados sacrifícios da Nação, pela necessidade de enviarmos importantes expedições militares para a nossa África, [...] [e] de constituirmos reservas [...] que nos permitam conservar intactas as nossas forças expedicionárias [...]. [...]

10 Os pesados sacrifícios que a guerra nos traz não são apenas representados pelos encargos já aludidos. Outros [...] [referem-se] à necessidade de defesa das nossas costas e ao encarecimento do preço das subsistências. [...] Pelo que diz respeito ao problema das subsistências, cuja gravidade o Governo não desconhece, procurará ele atenuar [...] todas as numerosas dificuldades que do mesmo emergem [...] no que diz respeito ao abastecimento de 15 produtos alimentares e de matérias-primas indispensáveis à agricultura e à indústria [...]. [...]

Entretanto, o novo Ministério cuidará zelosamente do problema das finanças públicas, solicitando a cooperação do Parlamento para a votação de todas as medidas indispensáveis para a criação de novas e mais largas receitas [...]. [...]

Na mesma orientação de garantia em todo o país, e em todos os momentos, da tranquilidade 20 indispensável, o Governo tem a decidida resolução de adotar e praticar uma política que, mantendo e revigorando o prestígio das instituições republicanas, seja [...] mais nacional do que partidária.

Para a manutenção [...] desse prestígio, o Governo velará zelosamente pelo respeito e cumprimento das leis [...] reguladoras das situações definidas do Estado e das Igrejas, 25 aplicando-as com decisão e firmeza [...] a fim de defender a paz pública e o prestígio das instituições de quaisquer perigosos e perturbadores manejos* clericais. [...]

Obra essencialmente nacional e patriótica, o Governo espera que ela terá o apoio do Parlamento, a cujas soberanas determinações a entrega, com a tranquila confiança de que assim cumpre [...] um imperioso dever.

* artimanhas.

in A. H. de Oliveira Marques, Afonso Costa, 2.ª ed., Lisboa, Arcádia, 1975, pp. 425-430. (Texto adaptado)

Documento 2

Conferência de Alfredo Pimenta* no Salão Nobre da Liga Naval Portuguesa, acerca da situação política portuguesa, 26 de fevereiro de 1918

Se, antes de 5 de dezembro, eu dissesse aos que me escutam neste momento que se ia tentar resolver o problema da ordem e que seria o Sr. Sidónio Pais que dirigiria tal tentativa, ninguém me acreditaria [...]. [...]

A nação viu com agrado [...] que se caminhava para a resolução do problema da ordem 5 pública [...]. [...] E a prova disto está em que todos nós respiramos mais tranquilamente [...], todos preferimos o Sr. Sidónio Pais, tendo na mão todos os poderes do Estado, [...] a termos a centena de legisladores no Parlamento [...]. [...]

Quando Portugal, pequeno como é, sem exército e sem marinha, vivia no regime monárquico, tinha uma situação internacional invejável [...]; e hoje, se queremos vencer a antipatia europeia, 10 temos que praticar atos que não nos dignificam nem impõem. [...]

Esta questão que se formula sobre regime parlamentar e regime presidencialista [...] ensina a opinião pública a reconhecer a possibilidade da existência de um governo responsável e independente das tricas e habilidades parlamentares. [...] A República ou é parlamentar, caminhando a passos largos para o anarquismo, ou é presidencialista [...]. Oxalá triunfe o 15 princípio presidencialista! [...]

Em homenagem à Igreja e ao sentimento católico da nação, o regime republicano devia rasgar completamente a Lei da Separação. [...] Em 1910, havia algum conflito entre o Estado e a Igreja? Não. [...] Se não havia conflito, porque foi o regime republicano levantá-lo? [...] Logo depois do 5 de Outubro, houve muitos aplausos à propaganda anticlerical, mas a nação, 20 hoje, está convencida de que o perigo clerical é uma lenda, e de que a Igreja é um elemento insubstituível de ponderação e ordem.

Alfredo Pimenta, A situação política, Lisboa, Livraria Ferreira, 1918. (Texto adaptado)

* historiador; politicamente, inicia-se no anarquismo, aproxima-se depois do republicanismo, acabando por aderir ao ideário monárquico a partir de 1915.

2. Refira dois fatores da crise da Primeira República resultantes da participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial.

Fundamente os dois fatores com excertos relevantes do documento 1.