Grupo III - 1 · Exame Nacional História A 2.ª fase 2022

GRUPO III

A CRISE DO LIBERALISMO EM PORTUGAL: DO OCASO DA MONARQUIA À INSTAURAÇÃO DA DITADURA MILITAR

Documento 1

Discurso de Afonso Costa, chefe do Governo, proferido no Congresso da República, 26 de abril de 1917

O Governo a que [...] tenho a honra de presidir apresenta-se ao Parlamento numa hora grave da nossa vida nacional. [...] O Ministério anterior – cuja obra [...] pôde [...] prestar à Pátria os inesquecíveis serviços que lhe asseguraram já uma situação internacional merecedora do respeito e da admiração de todos os povos cultos – traduziu [...] a unânime aspiração 5 do nosso povo [...]. [...]

A obra da nossa intervenção na guerra tem demandado [...] pesados sacrifícios da Nação, pela necessidade de enviarmos importantes expedições militares para a nossa África, [...] [e] de constituirmos reservas [...] que nos permitam conservar intactas as nossas forças expedicionárias [...]. [...]

10 Os pesados sacrifícios que a guerra nos traz não são apenas representados pelos encargos já aludidos. Outros [...] [referem-se] à necessidade de defesa das nossas costas e ao encarecimento do preço das subsistências. [...] Pelo que diz respeito ao problema das subsistências, cuja gravidade o Governo não desconhece, procurará ele atenuar [...] todas as numerosas dificuldades que do mesmo emergem [...] no que diz respeito ao abastecimento de 15 produtos alimentares e de matérias-primas indispensáveis à agricultura e à indústria [...]. [...]

Entretanto, o novo Ministério cuidará zelosamente do problema das finanças públicas, solicitando a cooperação do Parlamento para a votação de todas as medidas indispensáveis para a criação de novas e mais largas receitas [...]. [...]

Na mesma orientação de garantia em todo o país, e em todos os momentos, da tranquilidade 20 indispensável, o Governo tem a decidida resolução de adotar e praticar uma política que, mantendo e revigorando o prestígio das instituições republicanas, seja [...] mais nacional do que partidária.

Para a manutenção [...] desse prestígio, o Governo velará zelosamente pelo respeito e cumprimento das leis [...] reguladoras das situações definidas do Estado e das Igrejas, 25 aplicando-as com decisão e firmeza [...] a fim de defender a paz pública e o prestígio das instituições de quaisquer perigosos e perturbadores manejos* clericais. [...]

Obra essencialmente nacional e patriótica, o Governo espera que ela terá o apoio do Parlamento, a cujas soberanas determinações a entrega, com a tranquila confiança de que assim cumpre [...] um imperioso dever.

* artimanhas.

in A. H. de Oliveira Marques, Afonso Costa, 2.ª ed., Lisboa, Arcádia, 1975, pp. 425-430. (Texto adaptado)

Documento 2

Conferência de Alfredo Pimenta* no Salão Nobre da Liga Naval Portuguesa, acerca da situação política portuguesa, 26 de fevereiro de 1918

Se, antes de 5 de dezembro, eu dissesse aos que me escutam neste momento que se ia tentar resolver o problema da ordem e que seria o Sr. Sidónio Pais que dirigiria tal tentativa, ninguém me acreditaria [...]. [...]

A nação viu com agrado [...] que se caminhava para a resolução do problema da ordem 5 pública [...]. [...] E a prova disto está em que todos nós respiramos mais tranquilamente [...], todos preferimos o Sr. Sidónio Pais, tendo na mão todos os poderes do Estado, [...] a termos a centena de legisladores no Parlamento [...]. [...]

Quando Portugal, pequeno como é, sem exército e sem marinha, vivia no regime monárquico, tinha uma situação internacional invejável [...]; e hoje, se queremos vencer a antipatia europeia, 10 temos que praticar atos que não nos dignificam nem impõem. [...]

Esta questão que se formula sobre regime parlamentar e regime presidencialista [...] ensina a opinião pública a reconhecer a possibilidade da existência de um governo responsável e independente das tricas e habilidades parlamentares. [...] A República ou é parlamentar, caminhando a passos largos para o anarquismo, ou é presidencialista [...]. Oxalá triunfe o 15 princípio presidencialista! [...]

Em homenagem à Igreja e ao sentimento católico da nação, o regime republicano devia rasgar completamente a Lei da Separação. [...] Em 1910, havia algum conflito entre o Estado e a Igreja? Não. [...] Se não havia conflito, porque foi o regime republicano levantá-lo? [...] Logo depois do 5 de Outubro, houve muitos aplausos à propaganda anticlerical, mas a nação, 20 hoje, está convencida de que o perigo clerical é uma lenda, e de que a Igreja é um elemento insubstituível de ponderação e ordem.

Alfredo Pimenta, A situação política, Lisboa, Livraria Ferreira, 1918. (Texto adaptado)

* historiador; politicamente, inicia-se no anarquismo, aproxima-se depois do republicanismo, acabando por aderir ao ideário monárquico a partir de 1915.

1. Compare as duas perspetivas sobre o regime republicano português, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.

Fundamente a sua resposta com excertos relevantes dos dois documentos.