Exercício 12 · Exame Nacional Filosofia 2.ª fase 2024

12.1. Explique o que, de acordo com o texto, significa respeitar as pessoas.

Resposta: Explicação que integra os seguintes aspetos (ou outros equivalentes): - O modo como as pessoas são tratadas deve estar justificado, e as pessoas devem poder compreender a justificação desse tratamento; - Nos princípios a que se recorre para justificar o modo como são tratadas, é reconhecido que as pessoas «possuem uma inviolabilidade baseada na justiça», ou seja, têm direitos (ou liberdades) que em nenhuma circunstância podem deixar de ser respeitados.

12.2. Teoria moral implicitamente criticada no texto

Resposta: Utilitarismo / Teoria moral utilitarista

12.2. Que razões são dadas no texto para fazer essa crítica?

Resposta: Explicitação das razões apresentadas no texto: - A maximização do bem-estar agregado, requerida pelo princípio da utilidade ou da maior felicidade, não impede a violação das liberdades fundamentais das pessoas; - Ora, o «valor das pessoas» não é respeitado se a violação das suas liberdades fundamentais for permissível; - Só dando prioridade ao princípio da igual liberdade se garante que as pessoas «possuem uma inviolabilidade baseada na justiça».

12.3. Kant e Rawls defendem que o valor de cada pessoa, individualmente considerada, está «acima de qualquer preço». Concorda com esta ideia? Na sua resposta, deve: – apresentar inequivocamente a sua posição; – argumentar a favor da sua posição.

Resposta: Apresentação inequívoca da posição e respetiva fundamentação argumentativa plausível. Cenários de resposta: 1. No caso de concordar: - Se o valor de cada pessoa pudesse ser contrabalançado pelo bem-estar de outras pessoas, isso significaria que poderia ser medido numa escala de bem-estar (na felicidade ou acesso a bens primários) e comparado; - Admitir essa mensurabilidade implica que as pessoas têm um preço determinado pelos custos que acarretam; - Nesse caso, direitos e liberdades poderiam ser anulados por custos excessivos, o que comprometeria a dignidade inviolável da pessoa; OU: - O valor das pessoas reside na sua autonomia (capacidade de deliberação racional); - A correção dos princípios morais decorre do imperativo categórico e não das consequências para o bem-estar agregado; - Tratar as pessoas como meios para fins alheios viola o seu estatuto moral de fins em si mesmas. 2. No caso de discordar: - A felicidade agregada é prioritária em relação à individual, devendo a satisfação particular ceder face à promoção do maior bem comum; OU: - A identidade individual não é abstrata nem neutra, sendo constituída pelos laços comunitários e valores partilhados em que o indivíduo se insere (crítica comunitarista à posição original abstrata).