Exercício 14 · Exame Nacional Filosofia 1.ª fase 2024

Critique, com base na teoria da justiça de Rawls, a ideia de que há equivalência moral entre as reivindicações dos dois grupos referidos no texto.

Resposta: Crítica, com base na teoria da justiça de Rawls, da ideia de que há equivalência moral entre as reivindicações dos dois grupos referidos no texto: – as pessoas são livres e iguais (e isto decorre de todas terem certas capacidades – ou poderes – morais, a saber: a capacidade para o bem, ou seja, a capacidade para adotar, prosseguir e rever uma conceção pessoal do bem, e a capacidade para a justiça, ou seja, a capacidade para avaliar, honrar e aplicar princípios de justiça); – a marcha neonazi referida no texto (que acabou por não se realizar) seria um gesto de afirmação de que algumas pessoas não são livres e iguais – no caso, os sobreviventes do Holocausto (OU os judeus) –, ao passo que as marchas pelos direitos civis foram gestos de afirmação de que todas as pessoas são livres e iguais; – (contrariamente ao que a ACLU defendeu) é falso que exista qualquer equivalência moral entre as reivindicações de quem luta por direitos iguais (designadamente, direitos civis e oportunidades iguais), combatendo discriminações injustificadas (e injustas), e as reivindicações dos neonazis (e, em geral, de todos os que se opõem aos princípios da igual liberdade e da igualdade de oportunidades). OU – o princípio da igual liberdade, que é o primeiro e mais importante princípio de justiça, estabelece um sistema inviolável de direitos e liberdades fundamentais, e desse sistema fazem parte o direito à integridade física e o direito à integridade psicológica, que são, assim, direitos fundamentais protegidos pelo primeiro princípio; – a reivindicação de direitos civis para os afro-americanos reconhece esses direitos fundamentais como aspetos indispensáveis da dignidade de qualquer pessoa, mas a reivindicação de que os sobreviventes do Holocausto não têm direito à existência não lhes reconhece a dignidade de serem pessoas; – a reivindicação que reconhece os direitos fundamentais referidos é protegida pelo primeiro princípio de justiça, mas não a reivindicação dos grupos neonazis, pelo que não há equivalência moral entre as duas reivindicações.