Exercício 14 · Exame Nacional Filosofia Época especial 2024
Tema: Filosofia política: a justiça social (Rawls, Nozick, Sandel) · Do exame Época especial (2024)
Enunciado
14. Considere o texto seguinte.
Imaginar uma pessoa incapaz de vínculos constitutivos a uma comunidade não é conceber um agente idealmente livre e racional, mas imaginar uma pessoa inteiramente desprovida de carácter e de profundidade moral. Ter carácter é saber que me movo numa história que […] não controlo, mas que tem consequências para as minhas escolhas e conduta. É o que me compele a ser mais próximo de umas pessoas e mais distante de outras; é o que torna algumas finalidades mais apropriadas e outras menos. […] Sou capaz de refletir sobre a minha história e, neste sentido, de me distanciar dela, mas essa distância é sempre precária e provisória, e a posição de reflexão nunca se situará fora da própria história.
M. Sandel, «The Procedural Republic and the Unencumbered Self», in C. Farrelly, Contemporary Political Theory – A Reader, Londres, Sage Publications, 2004, pp. 120-121. (Texto adaptado)
14.1.
Sandel afirma que «ter carácter é saber que me movo numa história que […] não controlo, mas que tem consequências para as minhas escolhas e conduta».
Nesta afirmação, é criticado um aspeto da posição original concebida por Rawls.
Explicite esse aspeto.
14.2.
No texto, é evidente o contraste entre a conceção liberal de pessoa como agente livre e racional, que é a de Rawls, e a conceção comunitarista de pessoa como parte de uma comunidade à qual se encontra profundamente vinculada, que é a de Sandel.
Na sua opinião, qual é a conceção de pessoa mais adequada a uma sociedade democrática?
Na sua resposta, deve:
apresentar inequivocamente a sua posição;
argumentar a favor da sua posição.

Resolução
Segundo os critérios oficiais de classificação
14.1. Sandel afirma que «ter carácter é saber que me movo numa história que […] não controlo, mas que tem consequências para as minhas escolhas e conduta». Nesta afirmação, é criticado um aspeto da posição original concebida por Rawls. Explicite esse aspeto.
Resposta: Explicitação do aspeto da posição original concebida por Rawls que é criticado por Sandel: - Sandel critica a experiência mental do véu de ignorância (ou seja, critica as restrições de informação a ter em conta na escolha de princípios de justiça); - Rawls concebe a posição original do modo seguinte (e fá-lo erradamente, segundo Sandel): as partes escolhem princípios de justiça sem terem qualquer informação sobre o carácter daqueles que representam OU as partes escolhem princípios de justiça sem terem qualquer informação sobre o carácter dos cidadãos cuja vida social e política será desenvolvida de acordo com instituições fundadas nesses princípios (ou seja, assinala Sandel, sem terem qualquer informação sobre os valores da comunidade que lhes moldou o carácter e à qual se encontram profundamente vinculados).
14.2. Na sua opinião, qual é a conceção de pessoa mais adequada a uma sociedade democrática? Na sua resposta, deve: apresentar inequivocamente a sua posição; argumentar a favor da sua posição.
Resposta: Apresentação inequívoca da posição defendida e argumentação consistente a favor dessa posição. Cenários de resposta: Caso se argumente a favor da conceção liberal de pessoa: - cada pessoa, individualmente considerada, tem a capacidade de adotar, prosseguir e rever a sua conceção pessoal do bem (capacidade para o bem), de tal modo que a sua conceção pessoal do bem seja compatível com a conceção pessoal do bem das outras pessoas; - um facto permanente das sociedades democráticas é o pluralismo razoável das conceções pessoais do bem (facto do pluralismo razoável); - seria uma violação da dignidade de cada pessoa que a sua capacidade para o bem tivesse de ser orientada pelos valores (particulares ou específicos) que, supostamente (OU segundo alguns membros da comunidade), definem a identidade coletiva da comunidade (particular ou específica) em que vive, em vez de, tão-só, ser orientada por princípios de justiça que considera razoáveis e universais. Caso se argumente a favor da conceção comunitarista de pessoa: - a realização do bem-comum é o propósito essencial das sociedades democráticas, e é esse propósito que faz das sociedades democráticas comunidades genuínas; - a realização do bem-comum é sustentada no compromisso dos cidadãos com os valores das comunidades (particulares ou específicas) que lhes moldaram o carácter e em cuja vida cívica e associativa participam; - caso as sociedades democráticas sejam definidas por um sistema (neutro) de princípios que (apenas) regula a competição entre indivíduos (competição em que os indivíduos usam os seus direitos e liberdades individuais como trunfos), os vínculos dos cidadãos às suas comunidades serão cortados e crescerá neles o sentimento de que não têm poder ou controlo razoável sobre o que deveria ser a sua comunidade democrática.
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