Exercício 13 · Exame Nacional Filosofia 2.ª fase 2021

13. Leia o texto seguinte.

Para que um acordo seja válido, as partes devem ser capazes de o honrar em todas as circunstâncias relevantes e previsíveis. Tem de haver uma garantia racional de que é possível fazê-lo. [...]

Quando participamos num acordo, devemos ser capazes de o honrar, ainda que se verifiquem as piores de entre todas as situações possíveis. Caso contrário, não teríamos agido de boa-fé. Assim, as partes devem decidir cuidadosamente se estarão dispostas a cumprir os seus compromissos em todas as circunstâncias. [...]

Neste ponto os [...] princípios da justiça têm uma vantagem clara. As partes não só protegem as suas liberdades básicas como obtêm uma garantia contra a ocorrência das piores de todas as eventualidades possíveis. Não correm o risco de virem a ter de consentir numa perda da liberdade para que outros possam gozar de um bem maior, compromisso esse que talvez não pudessem respeitar em circunstâncias reais. [...]

Quando o princípio da utilidade é cumprido, no entanto, não existe a garantia de que todos beneficiem. [...] Mesmo quando não somos muito afortunados, devemos aceitar as maiores vantagens dos outros como uma razão suficiente para termos expectativas mais reduzidas ao longo da vida. Trata-se de uma exigência excessiva.

J. Rawls, Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Presença, 2001, pp. 147-149.

13.1.

Explicite o que Rawls entende por «liberdades básicas».

Ilustre a sua resposta com dois exemplos de liberdades básicas.

13.2.

No texto, Rawls defende a superioridade dos princípios da justiça sobre o princípio da utilidade.

Concorda com Rawls? Justifique.

Na sua resposta,

– apresente inequivocamente a sua posição;

– argumente a favor da sua posição.