Grupo IV - 3 · Exame Nacional História A 2.ª fase 2023

GRUPO IV

PORTUGAL, DO ESTADO NOVO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

Documento 1 (conjunto documental)

Identificação das fontes

Documento 1 (conjunto documental)

A – www.diariodetaubateregiao.com.br/dt/5-de-maio-e-o-dia-internacional-da-lingua-portuguesa (consultado em 08/10/2022).

B – www.dn.pt/poder/os-ultimos-dias-de-peniche-10838196.html (consultado em 08/10/2022).

C – www.cd25a.uc.pt/media/galeria/7384.jpg (consultado em 08/10/2022).

D – https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2014/04/guine-6374-p12970-os-nossos-cartazes-de.html (consultado em 08/10/2022).

Documento 2

Documento 3

Declarações de António de Almeida Santos 1 na mesa-redonda promovida pelo jornal Expresso (03/08/1974)

Entendo que [...] o reconhecimento do direito [à independência] surgiu na hora exata. [...] Em relação à Guiné-Bissau, está criada uma circunstância que nos permite uma solução fácil. É uma República reconhecida por quase 90 países [...]. Também em Moçambique a tarefa está [...] facilitada, na medida em que existe apenas um movimento de libertação [...]. [...]

5 A transferência total de poderes não deve [...] ser imediata, no interesse das duas partes. Tudo o que se faz precipitadamente, em geral, faz-se mal. [...] O caso de Angola parece-me mais difícil. Há três movimentos de libertação [...] que conflituam um pouco uns com os outros. [...] [P]ara além destes movimentos, existe [...] um vasto grupo europeu que é necessário tomar em conta. [...]

10 No que respeita ao processo anterior ao 25 de Abril, [...] deveríamos ter reconhecido esse direito, logo que a comunidade internacional o definiu [...]. Resistimos demais, pagámos por isso o preço de uma guerra estúpida, longa e atroz, e, dada [...] a existência de correntes que queriam a aceleração do processo e de outras que queriam que ela durasse eternamente, o novo regime, corrigindo os erros do passado em três meses, não pode ser acusado de ter

15 andado depressa demais [...]. [...]

Sem dúvida que a lei 7/74 surgiu como uma lei interpretativa do Programa do MFA. [...] Este não referia o princípio da autodeterminação, declarando apenas que a solução das guerras no Ultramar era política e não militar. [...] Por outro lado, a ONU, sempre que fala em autodeterminação, associa-lhe a palavra independência. [...] Foi-se, portanto, para a fórmula

20 das resoluções das Nações Unidas. [...] [N]a primeira interpretação do Programa do MFA, quando se referia [...] que o problema ultramarino deveria ser resolvido pela Nação, muita gente [...] interpretou essa referência no sentido de que estaria prevista, em princípio, uma consulta direta à Nação... [...] Aí teve, efetivamente, uma palavra a dizer o livro do general Spínola 2, um livro extraordinário que tem, evidentemente, de ser colocado na sua época. [...]

25 A legitimidade revolucionária é [...] uma fonte de legitimidade, sobretudo se a revolução tiver, como teve o 25 de Abril, características [...] populares. Seríamos, por isso, nós o último governo [...] com autoridade moral para recusar a legitimidade aos movimentos [...] que se nos opõem. [...] Assim sendo, podemos dizer que Guiné e Moçambique já se autodeterminaram pela via revolucionária.

www.cd25a.uc.pt/media/pdf/Biblioteca%20digital/Artigos/25A_Expreso%20caderno2/1974_Agosto_03.pdf (consultado em 14/09/2022). (Texto adaptado)

1 ministro da Coordenação Interterritorial dos I e II governos provisórios.

2 Portugal e o Futuro, publicado em fevereiro de 1974.

3. Uma das consequências da Revolução do 25 de Abril encontra-se refletida na imagem B do documento 1, nomeadamente