Grupo IV - 1 · Exame Nacional História A 1.ª fase 2022

GRUPO IV

A CONSTRUÇÃO E O APROFUNDAMENTO DO PROJETO EUROPEU

Documento 1

A implementação das políticas comunitárias, segundo Aníbal Cavaco Silva* (2018)

[N]ão é possível compreender a história recente de Portugal sem reconhecer o carácter estruturante da integração europeia para o desenvolvimento económico e social do país. [...] A adesão marcou uma opção clara pela economia de mercado e de afastamento da tendência socializante que [...] marcara o pós-Revolução [...]. Por outro lado, se a democracia fora um requisito necessário para a adesão, a consolidação da democracia seria um benefício da adesão. [...] 5

Portugal foi largamente beneficiário da integração, não apenas pelo apoio dos fundos estruturais comunitários, que permitiram o desenvolvimento do país, mas porque as profundas reformas internas realizadas libertaram a economia e a sociedade de uma excessiva presença do Estado e estabeleceram um clima de confiança favorável ao investimento e à dinamização da sociedade civil. Entre 1986 e 1995, a economia portuguesa cresceu à taxa média de 4 por cento ao ano, contra 2,4 por cento do conjunto da União Europeia [...]. [...]

A posição de Portugal como país responsável, credível, gerador de consensos e de pontes, permitiu eleger, em 2004, um português para presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso [...]; [...] já em 2017, permitiu a eleição do ministro das Finanças, Mário Centeno, como presidente do Eurogrupo. [...]

A Coesão Económica e Social diz respeito ao objetivo de redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diferentes regiões [...]. [...] [N]ão restam dúvidas de que o investimento na coesão permitiu reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a uma mesma comunidade e tornar a UE não apenas um importante bloco económico, mas, sobretudo, um referencial de desenvolvimento. [...]

Por fim, é digno de nota o contributo de Portugal para expandir os horizontes da UE enquanto potência global, [...] reforçando a voz internacional do continente europeu. Apoiou firmemente a criação da Política Externa e de Segurança Comum [...] e a criação, com o Tratado de Lisboa, do cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, porque a UE precisa de uma voz própria na cena internacional [...]. [...]

Muitos foram os analistas que, durante a crise da dívida soberana, previram a desintegração da Zona Euro. Falharam na sua previsão. O projeto provou ter muita força, sobreviveu e hoje apresenta-se bastante sólido. O euro goza de forte apoio por parte dos cidadãos dos 19 países da área do euro e provou ser uma moeda de referência mundial [...].

https://observador.pt/especiais/portugal-e-o-futuro-da-uniao-europeia/ (consultado em 17/09/2021). (Texto adaptado)

* exerceu dois mandatos como primeiro-ministro de Portugal (1985-1995) e outros dois mandatos como presidente da República (2006-2016).

Documento 2

A implementação das políticas comunitárias, segundo Viriato Soromenho-Marques* (2019)

[Para que a União Europeia sobreviva], os países e os povos que a integram têm de enfrentar a verdade do fracasso do método e das políticas que nos conduziram à situação cada vez mais caótica em que nos encontramos. [...] [A] divergência económica cada vez maior entre países e a desigualdade crescente no interior de cada país deveriam constituir poderosos sinais de alerta. A que se juntam outros sintomas [...]: o crescimento de governos que espezinham princípios essenciais da democracia [...]; [...] a total discórdia entre Estados-Membros em relação à questão dos migrantes e refugiados; o falhanço de qualquer posição coordenada perante [...] [as] desafiantes tomadas de posição em relação ao espaço da UE por parte dos EUA, da China e da Rússia. [...]

Na construção do euro, apesar de todos os discursos efetuados sobre o modelo social europeu, e acerca da UE como fator de proteção dos europeus contra uma globalização selvagem, a verdade é que os arquitetos do euro acabaram por decidir a favor do capitalismo de recorte neoliberal contra as legítimas expectativas da grande maioria dos cidadãos europeus [...]. E isso está completamente patente [...] no modo como a União e as suas instituições têm descurado e até encorajado o processo de declínio dos direitos sociais e económicos dos cidadãos europeus, através [...] das políticas de austeridade, desvalorização salarial e precarização dos vínculos laborais. [...]

Do que podemos estar absolutamente certos é que muitas manifestações do fenómeno populista resultam da perda de confiança de largas frações dos eleitorados europeus na possibilidade de a União Europeia se constituir num horizonte favorável para o desenvolvimento das suas vidas.

Viriato Soromenho-Marques, Depois da queda. A União Europeia entre o reerguer e a fragmentação, Lisboa, Temas e Debates, 2019, pp. 17-22. (Texto adaptado)

* Professor Catedrático de Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1. Refira duas consequências da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

Fundamente as duas consequências com excertos relevantes do documento 1.