Grupo IV - 3 · Exame Nacional História A Época especial 2022

GRUPO IV

PORTUGAL DO MARCELISMO À REVOLUÇÃO DE ABRIL

Documento 1

Memórias políticas de Diogo Freitas do Amaral*, 1968-1975

O novo Presidente do Conselho sintetizara o seu projeto político [...] na fórmula evolução na continuidade [...]. [...] Marcelo Caetano [...] criticava claramente as «democracias liberais» e [defendia um] Estado autoritário, corporativista, sem partidos, respeitador das «liberdades essenciais» (vida, religião, família, propriedade privada, etc.). Esse tipo de Estado [...] seria um 5 Estado forte, não parlamentar [...] e com censura à imprensa e polícia política. [...]

As eleições [legislativas de 1969] fizeram-se e, apesar de todas as limitações, [...] a oposição democrática [...] foi até às urnas. Mas, não obstante os resultados significativos por ela obtidos, [...] não conseguiu eleger um único deputado a S. Bento! [...]

O ano de 1973 é um ano de lenta agonia para Marcelo Caetano e para o regime: a situação 10 política está degradada, a guerra começa a ficar perdida na Guiné, [...] a juventude está incontrolável nas universidades, a Igreja Católica começa a distanciar-se do regime e este volta a entrar pelos caminhos da repressão policial, os liberais mais prestigiados demitem-se da Assembleia Nacional [...]. [...] [A]s Forças Armadas tinham atingido a exaustão e achavam que a solução da guerra não era militar, mas política. [...]

15 A Revolução [...] chegou na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 [...]. Ao princípio da noite, [...] Américo Tomás e Marcelo Caetano estavam presos, e a Junta de Salvação Nacional [...] comparecia perante o país, na televisão, tendo o seu presidente, general António de Spínola, lido o «Programa do MFA», que [...] prometia aos portugueses a Democracia, a Descolonização e o Desenvolvimento [...]. [...]

20 O período de outubro de 74 a março de 75 foi fértil em legislação fundamental, estruturante do regime democrático. [...] [O] primeiro diploma legal do III Governo Provisório [...] veio permitir uma ampla intervenção discricionária do Estado na gestão das empresas privadas [...]; [...] Ainda não era o socialismo, mas já se começava a esboçar o rumo ao socialismo. [...]

Estabelecida uma política geral de nacionalizações e de reforma agrária [...], a Revolução 25 democrática, liberal ou burguesa transformava-se automaticamente numa Revolução socialista, proletária, de tipo comunista. [...] [A] esquerdização acentuou-se ainda mais nos primeiros tempos de atuação do Conselho da Revolução, que [...] decretou a nacionalização da banca e dos seguros [...].

[U]ma nova frente revolucionária se abre [...]: instigados e impelidos pelo PCP e pela 30 extrema-esquerda, civil e militar, muitos trabalhadores ganham coragem para se apoderar de empresas privadas – que entram ilegalmente em autogestão [...].

Diogo Freitas do Amaral, O Antigo Regime e a Revolução. Memórias Políticas (1941-1975), Lisboa, Círculo de Leitores, 1995. (Texto adaptado)

* fundador do Partido do Centro Democrático Social (CDS) em julho de 1974; exerceu diferentes funções em governos do regime democrático.

Documento 2

Resultados da eleição para a Assembleia Constituinte, 25 de abril de 1975

· Número · % · Mandatos

Eleitores inscritos · 6 231 372

Votantes · 5 711 829 · 91,66

Abstenções · 519 543 · 8,34

Votos nulos · 396 675 · 6,94

PS – Partido Socialista · 2 162 972 · 37,87 · 116

PPD – Partido Popular Democrático · 1 507 282 · 26,39 · 81

PCP – Partido Comunista Português · 711 935 · 12,46 · 30

CDS – Partido do Centro Democrático Social · 434 879 · 7,61 · 16

MDP – Movimento Democrático Português · 236 318 · 4,14 · 5

FSP – Frente Socialista Popular · 66 307 · 1,16 · 0

MES – Movimento de Esquerda Socialista · 58 248 · 1,02 · 0

UDP – União Democrática Popular · 44 877 · 0,79 · 1

FEC – Frente Eleitoral de Comunistas · 33 185 · 0,58 · 0

PPM – Partido Popular Monárquico · 32 526 · 0,57 · 0

PUP – Partido de Unidade Popular · 13 138 · 0,23 · 0

LCI – Liga Comunista Internacionalista · 10 835 · 0,19 · 0

ADIM – Associação Para a Defesa dos Interesses de Macau · 1622 · 0,03 · 1

CDM – Centro Democrático de Macau · 1030 · 0,02 · 0

TOTAL · · · 250

www.cne.pt (consultado em 07/12/2021).

Documento 3

Mural com palavras de ordem, Porto, 2.ª metade da década de 1970

www.cd25a.uc.pt/media/galeria/5538.jpg (consultado em 09/12/2021).

3. Explicite duas características da política económica desenvolvida durante o período do PREC.

Fundamente as duas características com excertos relevantes do documento 1.