Grupo IV - 1 · Exame Nacional História A 1.ª fase 2021

GRUPO IV

MUTAÇÕES POLÍTICAS EM PORTUGAL, DO MARCELISMO À REVOLUÇÃO DE ABRIL

Documento 1

Saudação de Mário Soares ao III Congresso da Oposição Democrática, 4-8 de abril de 1973

A realização do III Congresso da Oposição Democrática ocorre [...] quando o País [...] se

vê confrontado [...] [com] o estrondoso fracasso da política pseudo-reformista de Marcelo

Caetano, [...] de pura continuidade salazarista sem qualquer evolução significativa. Ocorre

quando os próprios parceiros e protetores do governo português, no quadro da NATO e da

5 Comunidade Europeia, se tornam [...] abertamente críticos, como se demonstra nas votações

da ONU [...]. [...]

Na verdade, não é hoje mais possível iludir a crise profunda que o País vive [...]. O País

esvazia-se de gente, deixando os campos ao abandono e as fábricas com uma carência aguda

de mão de obra; a juventude em revolta global contra o sistema recusa o prosseguimento [...]

10 de uma guerra injusta [...]; as classes trabalhadoras [veem-se] sujeitas a níveis de miséria e

privadas dos mais elementares direitos (sindicais e outros) [...]; os intelectuais e os técnicos,

sem liberdade de expressão, não conseguem escapar a um sentimento generalizado de

frustração [...], reflexo do desprestígio e do isolamento do País no mundo. [...]

Os pobres são cada vez mais pobres, desprotegidos e em maior número, cavando-se todos

15 os anos a distância que separa Portugal das nações industrializadas da Europa. [...] A chamada

ordem estabelecida não representa o consenso popular, traduzindo tão só a institucionalização

da pior violência. [...]

É neste contexto que se reúne o III Congresso da Oposição Democrática. O governo

autorizou-o, [...] como forma de [...] convite feito à Oposição para dançar a valsa eleitoral

20 quadrienal – com as restrições, sofismas* e irregularidades que todos conhecemos [...]. [...]

O objetivo do governo, para estrangeiro ver, consiste em incitar a Oposição a fazer o seu

pequeno número eleitoral e a reconduzi-la depois à impotência e ao silêncio de sempre. Com

a vantagem suplementar de ir atualizando os ficheiros da PIDE-DGS... [...]

Depois da farsa eleitoral de 1969; depois da repressão sindical dos anos 1970/71 [...];

25 depois das ondas sucessivas de repressão [...] que se vêm abatendo sobre os estudantes; [...]

depois da entronização, dir-se-ia vitalícia, do almirante Tomás na Presidência da República

[...], é forçoso reconhecer que se voltou à prática salazarista, no seu pior estilo.

http://casacomum.org/cc/arquivos?set=e_3387 (consultado em 09/09/2020). (Texto adaptado)

* falácias; argumentos enganosos.

Documento 2

Discurso de Américo Tomás, presidente da República, na abertura da XI Legislatura da Assembleia Nacional, 19 de novembro de 1973

Dez legislaturas decorreram sob a égide da Constituição de 1933. Inaugura-se hoje a

11.ª. Estão aqui os novos deputados eleitos pelo maior colégio eleitoral da nossa história

política. As eleições gerais, caracterizadas por significativa e consoladora afluência às urnas

[...], tiveram nítido carácter de referendo. O povo português mostrou iniludivelmente* a sua

5 fidelidade às instituições vigentes e a sua adesão à política prosseguida pelo Governo.

Essa política é a [...] do fomento da riqueza do País [...]; da melhoria da repartição dos

rendimentos provenientes da produção. É a política da luta contra a miséria, contra a doença e

contra a ignorância. A política que busca conseguir habitação decente e iguais oportunidades

de educação para todos os portugueses. [...]

10 Na sequência da obra empreendida à sombra do planeamento, estamos a atravessar

uma fase de vigoroso progresso económico e de acentuada transformação social. [...]

[S]e nos mantivermos unidos nos nossos propósitos, [...] podemos estar certos de que iremos

melhorando, cada vez mais, a forma de viver e a qualidade da vida, numa comunidade nacional

próspera e feliz. [...]

15 Continuamos a procurar manter com todos os países relações de pacífica colaboração.

[...] Nesse espírito, participamos na Organização do Tratado do Atlântico, somos membros

da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico e da Associação Europeia

de Comércio Livre, firmámos há pouco o acordo de comércio com a Comunidade Económica

Europeia, apertando os nossos laços com o Mercado Comum.

http://debates.parlamento.pt/catalogo/r2/dan/01/11/01/003/1973-11-19 (consultado em 04/10/2020). (Texto adaptado)

* inequivocamente.

1. Explicite duas orientações de «pura continuidade salazarista» (documento 1, linha 3) no período do marcelismo, segundo Mário Soares.

Fundamente as duas orientações com excertos relevantes do documento 1.