Grupo IV - 1 · Exame Nacional História A Época especial 2021

GRUPO IV

RUTURAS ECONÓMICAS E POLÍTICAS EM PORTUGAL NOS ANOS 60 E 70 DO SÉCULO XX

Documento 1

Discurso de Marcello Caetano na Assembleia Nacional (1970)

Ao tomar conta do governo, logo anunciei que não hesitaria perante as reformas necessárias. [...] A vida da Nação exige continuidade e só nela pode inserir-se fecundamente a renovação. [...]

A estabilidade social dos meios rurais está profundamente afetada pela emigração e pela industrialização, e teremos de contar com alguns anos de desajustamento e de reajustamento. [...] [As] atividades económicas não podem continuar a contar com o estilo de proteção adotado em conjunturas bem diferentes. Numa Europa que abate barreiras para permitir entre os países a liberdade de circulação de capitais, de mercadorias e de pessoas, é-nos impossível constituir exceção. [...] O Estado não abandonará as indústrias portuguesas, mas ser-lhe-á impossível protegê-las como na época áurea do condicionamento e das muralhas aduaneiras. Logo [...] se preveniu disso os industriais e, para lhes dar tempo a prepararem-se, obteve o governo, quando do ingresso na EFTA, condições muito favoráveis de transição. [...]

Ora, tudo isto se passa enquanto sustentamos [...] o embate das guerrilhas [...]. Contra nós foi desencadeada uma guerra subversiva que não surgiu da revolta das populações, que não traduz a aversão dos portugueses do ultramar contra a sua Pátria [...]; em todo o ultramar a bandeira verde-rubra é amada e respeitada [...].

Os vários movimentos chamados libertadores que nos dão combate na Guiné, em Angola e em Moçambique foram formados no estrangeiro, com dirigentes que o estrangeiro sustenta e apoia [...]. Uma vasta organização de países africanos, asiáticos e socialistas conspira contra Portugal, [...] movimentando no mundo a propaganda antiportuguesa, que na tribuna das Nações Unidas encontra o seu púlpito de eleição [...].

[Estamos] a construir na bacia do Zambeze uma das maiores barragens do mundo, que, além de permitir produzir energia em larga escala, irá facilitar o ordenamento, a cultura e o enriquecimento de vasta área a jusante! [...]

Desde [a tomada de posse do governo], nunca perdi o ensejo de informar o país [...] da necessidade de manter [uma] atitude de sacrifício [...] no plano fiscal, onde o peso tributário está longe de atingir o normal em finanças de guerra. [...] O governo [...] não pode abdicar dos meios de intervenção sem os quais lhe seria impossível corresponder ao grave e pesado mandato de defesa da integridade territorial do país [...]. A soberania do Estado, una e indivisível, nem por isso deixará de afirmar-se em todo o território da Nação [...].

Revisão constitucional. Discurso proferido perante a Assembleia Nacional em 2 de Dezembro de 1970, Lisboa, Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1970. (Texto adaptado)

Documento 2

Posição de Mário Soares sobre a questão colonial (1972)

Marcello Caetano [...] apresenta-se esgotado [...]. O País vive o sentimento geral de que a política de «liberalização» terminou antes de ter verdadeiramente começado. [...]

No plano colonial, prossegue-se [...] a mesma política suicida do tempo de Salazar, feita contra os povos das colónias ao arrepio do progresso e contra a consciência do Mundo. Ao sacrifício da juventude, que representa o futuro da Pátria, assim hipotecado por gerações, junte-se a exaustão sem remédio dos recursos nacionais! [...] O País instalou-se numa guerra sem fim e sem esperança, que o confina num isolamento internacional altamente nocivo [...].

O problema chave que tem estado a bloquear qualquer transformação política e económica, em Portugal, é o da existência, vai para onze longos anos, das guerras coloniais. É exato que a situação colonial depende estreitamente do condicionalismo político interno do regime. Por duas ordens de razões [...]: a) porque num regime aberto de tipo democrático uma guerra colonial [...] não se poderia ter mantido tantos anos; b) porque a solução a dar a essas guerras [...] passa, necessariamente, por uma modificação prévia da política interna portuguesa. [...]

Por outro lado, as críticas feitas à política portuguesa nos organismos internacionais são também cada vez maiores [...]. O País não tem qualquer possibilidade de entrar num ciclo de progresso, que encurte a distância trágica que o separa dos restantes países europeus, nem de escapar ao imobilismo político e social [...], enquanto se não desembaraçar das guerras coloniais. [...]

Ainda que as populações colonizadas tivessem os sentimentos pró-portugueses que Caetano lhes atribui [...], quem nos garante que não venham a mudar de opinião, a curto prazo? E, nessa hipótese, em nome de que princípios o Governo se impediria de negociar uma solução política para o conflito? [...]

Ora, Marcello Caetano representa [...] [o] prosseguimento das guerras coloniais, até à exaustão do País. [...] Donde resulta [...] a necessidade objetiva de [...] pôr fim imediato às guerras coloniais, pela abertura de negociações políticas com os movimentos nacionalistas, reconhecendo aos povos das colónias o direito à autodeterminação e à independência.

Mário Soares, Portugal amordaçado. Depoimento sobre os anos do fascismo, Lisboa, Editora Arcádia, 1974*, pp. 665-678 e 712-713. (Texto adaptado)

* publicado originalmente em francês, em 1972.

1. Enuncie duas evidências do dinamismo económico português nos anos 60 do século XX, implícitas no discurso de Marcello Caetano.

Fundamente as duas evidências com excertos relevantes do documento 1.