Grupo II - 2 · Exame Nacional História A Época especial 2022

GRUPO II

PORTUGAL NO CONTEXTO DA CIVILIZAÇÃO INDUSTRIAL DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX

Reflexões sobre os problemas económicos e políticos do período da Regeneração,

por Augusto Fuschini* (1899)

O ministério de 1886, nos quatro anos de governo, manifestou o último grau de decadência moral, de desordem da administração e de cinismo político. [...] Barros Gomes**, no silêncio da nossa chancelaria, prepara os elementos do mapa cor-de-rosa, que nos deve assegurar a África da costa oriental à ocidental, e, com a sua diplomacia, [...] vai acumulando no horizonte as nuvens negras do ultimato inglês [...]. [...]

[D]urante quarenta anos [1852-1892], sob a influência das teóricas doutrinas do livre-cambismo, [...] os estadistas portugueses deixaram atrasar e esmorecer a nossa indústria e sair em ondas o ouro, [...] sob a forma de onerosos empréstimos externos. [...] Assim como o nosso ouro toma o caminho dos mercados ingleses e franceses, onde vamos fornecer-nos dos melhores produtos, que a nossa indústria protegida poderia produzir, milhares de cidadãos portugueses abandonam o solo pátrio e procuram na emigração refúgio contra a miséria que invade as classes pobres na mãe pátria. [...]

[N]os últimos quarenta anos, as contas públicas [...] manifestam sem exceção défices anuais [...]. [...] É evidente que os défices só podiam ser cobertos por empréstimos levantados no país e no estrangeiro. [...] Os defensores interessados deste sistema de administração preconizavam o desenvolvimento dos grandes fatores materiais da riqueza pública, caminhos de ferro, estradas, portos de mar, etc., etc. [...], como compensando com largueza os encargos dos empréstimos contraídos para os construir. O argumento é assaz contestável, porque [...] parte dos capitais pedidos ao crédito cobriram despesas de carácter diverso, não reprodutivas [...]. [...]

Na monarquia inglesa, verdadeiro culto cerca a pessoa do monarca; todavia, em país algum tem menos força e importância política o poder moderador. Na monarquia portuguesa, observa-se o contrário, apesar de o poder moderador avassalar os restantes poderes do Estado! [...]

A república, que amanhã irradiará da vontade da nação, far-se-á com aqueles [...] que mantiveram sempre puro o seu culto ideal. [...] Serão estes [os republicanos] os salvadores da pátria, que por outra forma não pode ter regeneração. [...]

O que vale entre nós o parlamento [...] todos o sabem: desmoraliza os cidadãos [...]. [...] Apenas os dois partidos de rotação constitucional podem levar representantes à assembleia legislativa. As vantagens partidárias do sistema são de sobra conhecidas. Uma falsa aparência de discussão cobre os acordos prévios. [...] O sistema parlamentar entre nós é, pois, completa ficção.

Augusto Fuschini, O presente e o futuro de Portugal, Lisboa, Companhia Typographica, 1899. (Texto adaptado)

* Ministro da Fazenda em 1892; foi membro do Partido Regenerador.

** Ministro dos Negócios Estrangeiros (1886-1890).

2. Explicite duas causas da crise do sistema político da monarquia constitucional nos finais do século XIX.

Fundamente as duas causas com excertos relevantes do documento.