Grupo II - 1 · Exame Nacional História A 2.ª fase 2022
Tema: Antigo Regime: absolutismo, sociedade de ordens, mercantilismo e Luzes · Do exame 2.ª fase (2022)
Enunciado
GRUPO II
A INGLATERRA NO SÉCULO XVIII: LIBERDADE POLÍTICA E ARRANQUE INDUSTRIAL
Documento 1
Funcionamento do sistema político e governativo inglês, segundo Voltaire (1772)
Não se tornou o amor pela liberdade a sua característica dominante, à medida que foram ficando mais sábios e mais ricos? Nem todos os cidadãos podem ser igualmente poderosos, mas todos podem ser igualmente livres; e foi, por fim, o que os ingleses obtiveram graças à sua determinação. Ser livre é depender apenas das leis. [...]
5 A Câmara dos Comuns é verdadeiramente a nação, dado que o rei [...] age apenas para si e para o que se chamam as suas prerrogativas; dado que os pares e os bispos estão no parlamento apenas para garantir os seus próprios interesses; mas a Câmara dos Comuns existe para defender os interesses do povo, sendo cada membro deputado do povo. Ora, este povo está para o rei como cerca de oito milhões estão para um. Está para os pares e para
10 os bispos como oito milhões estão para duzentos. E os oito milhões de cidadãos livres são representados pela Câmara Baixa. [...]
Presume-se que uma constituição que regulou os direitos do rei, dos nobres e do povo, e na qual cada um encontra a sua segurança, durará quanto possam durar as coisas humanas. Presume-se, também, que todos os Estados que não assentem em tais princípios ficarão
15 sujeitos a revoluções.
Eis, por fim, o que alcançou a legislação inglesa: restituiu a cada homem os direitos naturais de que foram despojados em quase todas as monarquias. Esses direitos são: total liberdade da sua pessoa e dos seus bens; de poder falar à nação através dos seus escritos; de poder ser julgado em matéria criminal apenas por um júri composto por homens independentes; [...]
20 de poder professar em paz a religião que quiser [...]. [...]
Ouso afirmar que, se todo o género humano se reunisse para legislar, estas seriam as leis que faria para sua segurança.
Dictionnaire philosophique, in Oeuvres de Voltaire, ed. M. Beuchot, Paris, Lefèvre Libraire, 1829, Tomo 30, pp. 106-114. (Texto traduzido e adaptado)
Documento 2
Registo britânico de patentes para meios de produção, 1750-1799
Tipo de invenção · 1750-59 · 1760-69 · 1770-79 · 1780-89 · 1790-99 · Totais
Fontes de energia · 10 · 21 · 17 · 47 · 74 · 169
Maquinaria têxtil · 5 · 6 · 19 · 23 · 53 · 106
Equipamento agrícola · 1 · 3 · 5 · 22 · 27 · 58
Maquinaria para minas · 1 · 5 · 3 · 7 · 5 · 21
Equipamento metalúrgico · 6 · 9 · 11 · 18 · 19 · 63
Construção naval · 4 · 14 · 7 · 17 · 37 · 79
Construção de estradas e canais · 2 · 1 · 1 · 2 · 24 · 30
Outras indústrias · 5 · 19 · 29 · 32 · 55 · 140
Totais · 34 · 78 · 92 · 168 · 294 · 666
% do total das patentes · 37,0 · 38,0 · 31,3 · 35,2 · 45,2 · 38,3
Roderick Floud e Paul Johnson (ed.), The Cambridge economic history of modern Britain, Cambridge, Cambridge University Press, 2006, Vol. 1, p. 124. (Adaptado)
1. Numa Europa dominada pelo absolutismo, Voltaire enaltece a singularidade do modelo político inglês ao declarar que «o amor pela liberdade» é a sua «característica dominante».
Exponha dois argumentos que sustentem esta afirmação, fundamentando a sua resposta com excertos relevantes do documento 1.

Resolução
Segundo os critérios oficiais de classificação
1. Exponha dois argumentos que sustentem esta afirmação, fundamentando a sua resposta com excertos relevantes do documento 1.
Resposta: Exposição de dois dos seguintes argumentos com excertos do Documento 1: - Recusa do absolutismo na sociedade inglesa, assente na tradição de limitação do poder régio («Não se tornou o amor pela liberdade a sua característica dominante...» ou «todos podem ser igualmente livres...»); - Afirmação política de uma burguesia dinâmica defensora do parlamentarismo («Não se tornou o amor pela liberdade a sua característica dominante, à medida que foram ficando [...] mais ricos?»); - Triunfo do parlamentarismo / Revolução Gloriosa e Declaração dos Direitos («uma constituição que regulou os direitos do rei, dos nobres e do povo...» ou «Eis, por fim, o que alcançou a legislação inglesa: restituiu a cada homem os direitos naturais...»); - Supremacia da soberania nacional através da Câmara dos Comuns («A Câmara dos Comuns é verdadeiramente a nação...» ou «E os oito milhões de cidadãos livres são representados pela Câmara Baixa»); - Princípio da separação de poderes e primado da lei («Ser livre é depender apenas das leis» ou «ser julgado em matéria criminal apenas por um júri composto por homens independentes»); - Precocidade inglesa na consagração dos direitos naturais («A legislação inglesa restituiu a cada homem os direitos naturais de que foram despojados em quase todas as monarquias» ou «total liberdade da sua pessoa e dos seus bens»).
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