Exercício 13 · Exame Nacional Filosofia 2.ª fase 2022

13.1. Segundo Rawls, a compensação do mérito não é exigida pelos princípios da justiça, pois isso levaria a que certas pessoas fossem duplamente beneficiadas. Porque ocorreria esse duplo benefício?

Resposta: - O esforço que cada um põe no desempenho de funções e cargos «é influenciado pelas suas capacidades e talentos naturais»; - No desempenho de funções e cargos, é mais provável que os que têm mais capacidades e talentos naturais «se apliquem conscienciosamente» e obtenham resultados melhores; - Caso se compensasse o mérito mediante a atribuição de maiores recompensas àqueles que obtêm resultados melhores no desempenho de funções e cargos, os mais dotados, além de já terem sido beneficiados pela distribuição natural de capacidades, seriam ainda beneficiados por uma ordem social baseada na «ideia de compensar o mérito» (o que seria injusto).

13.2. Rawls defende que o primeiro princípio de uma sociedade justa – o da igual liberdade – é inviolável. Será que este princípio visa privilegiar um certo modo de vida que os membros da sociedade considerem bom? Justifique.

Resposta: Indicação de que o princípio não tem a finalidade referida: - O princípio da igual liberdade não visa privilegiar um certo modo de vida que os membros da sociedade considerem bom OU que seja partilhado pela maioria dos membros da sociedade. Justificação: - O princípio da igual liberdade confere a todas as pessoas as mesmas liberdades, e cada um goza de liberdades que são compatíveis com o facto de todos os outros gozarem dessas mesmas liberdades; - Entre as liberdades básicas (fundamentais) conferidas pelo princípio da igual liberdade encontram-se, por exemplo, as liberdades de consciência, de pensamento, de reunião, de associação, o direito à integridade psicológica e o direito à integridade física; - Admite-se que a família de liberdades protegidas pelo princípio da igual liberdade é inviolável, porque só assim cada cidadão poderá exercer a sua capacidade para ter um sentido do bem – a sua capacidade para formar, prosseguir e rever a conceção pessoal de bem (ou de vida moralmente valiosa) que considera razoável.