Exercício 13 · Exame Nacional Economia A 1.ª fase 2026

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto que permite uma elevada receita fiscal e que, quando comparado com instrumentos que tributam o rendimento, tem menores efeitos na afetação dos recursos produtivos. No entanto, por ser aplicado independentemente do rendimento de cada consumidor, não é o instrumento mais adequado para promover a redistribuição. As políticas redistributivas devem, preferencialmente, assentar na progressividade dos impostos sobre o rendimento, como o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), e nos benefícios sociais. Assim, eventuais alterações ao IVA devem ser articuladas com os outros instrumentos fiscais, nomeadamente o IRS, tendo em consideração questões de equidade e de eficiência, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.

Banco de Portugal, Boletim Económico – junho de 2025, in www.bportugal.pt (consultado em setembro de 2025). (Texto adaptado)

13.1.

Explicite, com base no texto, as diferenças entre a utilização do IVA e a utilização do IRS, no que respeita à equidade.

13.2.

Em Portugal, as receitas públicas resultam, entre outras, da cobrança de impostos e da venda de património do Estado.

Com base no texto e na afirmação anterior, podemos classificar as receitas