Exercício 8 · Exame Nacional Economia A 1.ª fase 2026

Tema: O Estado, finanças públicas e políticas · Do exame 1.ª fase (2026)

Enunciado

8. Leia o texto seguinte.

As desigualdades na Área Metropolitana de Lisboa (AML) são cada vez mais multidimensionais e aí, além das componentes económicas, intercetam-se desigualdades étnico-raciais, de género e até geracionais, que se refletem no mercado habitacional. O extraordinário aumento dos preços da habitação, ocorrido nos anos recentes, compromete o acesso pleno à cidade de um número diversificado e relevante de grupos sociais – como é o caso dos jovens ou de uma parte considerável de pessoas provenientes das classes médias. Este e outros processos refletem-se no empobrecimento das populações e na sua deslocação para áreas cada vez mais limítrofes da Grande Lisboa, reforçando as desigualdades económicas e sociais.

Baseado em: Pedro Adão e Silva, Relatório do Estado da Nação: A Descentralização e a Desconcentração das Políticas Públicas, 1.ª ed., Lisboa, IPPS-ISCTE, 2025, pp. 33-34.

O texto salienta a dificuldade de acesso à habitação na Grande Lisboa, à semelhança do que acontece nas outras grandes cidades de Portugal, por vários grupos sociais, acentuando as desigualdades económicas e sociais.

Nesse sentido, considere que, na qualidade de técnico da Administração Pública, no âmbito da definição de políticas económicas e sociais, tem a tarefa de propor medidas ao governo, tendo por base o objetivo seguinte:

– promover o acesso à habitação nas grandes cidades.

De acordo com o objetivo apresentado, proponha duas medidas, explicando de que modo cada uma delas contribui para a redução das desigualdades económicas e sociais.

Enunciado: Exercício 8 · Exame Nacional Economia A 1.ª fase 2026

Resolução

Segundo os critérios oficiais de classificação

De acordo com o objetivo apresentado, proponha duas medidas, explicando de que modo cada uma delas contribui para a redução das desigualdades económicas e sociais: Medida 1

Resposta: Exemplos de medidas admissíveis (apresentar uma): - bonificar os juros do crédito à habitação para famílias com menores rendimentos ou jovens; - subsidiar a construção de habitação a custos controlados / preços moderados; - reduzir os impostos sobre a aquisição de habitação própria destinada a famílias com menores rendimentos ou jovens; - aumentar a oferta pública de habitação a rendas acessíveis; - reduzir as taxas de imposto sobre as rendas aos senhorios com contrato a famílias residentes; - fixar administrativamente o valor das rendas.

De acordo com o objetivo apresentado, proponha duas medidas, explicando de que modo cada uma delas contribui para a redução das desigualdades económicas e sociais: Medida 2

Resposta: Segunda medida distinta da primeira, acompanhada da respetiva justificação sobre a redução das desigualdades económicas e sociais.

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