Grupo IV - 2 · Exame Nacional História A Época especial 2021

GRUPO IV

RUTURAS ECONÓMICAS E POLÍTICAS EM PORTUGAL NOS ANOS 60 E 70 DO SÉCULO XX

Documento 1

Discurso de Marcello Caetano na Assembleia Nacional (1970)

Ao tomar conta do governo, logo anunciei que não hesitaria perante as reformas necessárias. [...] A vida da Nação exige continuidade e só nela pode inserir-se fecundamente a renovação. [...]

A estabilidade social dos meios rurais está profundamente afetada pela emigração e pela industrialização, e teremos de contar com alguns anos de desajustamento e de reajustamento. [...] [As] atividades económicas não podem continuar a contar com o estilo de proteção adotado em conjunturas bem diferentes. Numa Europa que abate barreiras para permitir entre os países a liberdade de circulação de capitais, de mercadorias e de pessoas, é-nos impossível constituir exceção. [...] O Estado não abandonará as indústrias portuguesas, mas ser-lhe-á impossível protegê-las como na época áurea do condicionamento e das muralhas aduaneiras. Logo [...] se preveniu disso os industriais e, para lhes dar tempo a prepararem-se, obteve o governo, quando do ingresso na EFTA, condições muito favoráveis de transição. [...]

Ora, tudo isto se passa enquanto sustentamos [...] o embate das guerrilhas [...]. Contra nós foi desencadeada uma guerra subversiva que não surgiu da revolta das populações, que não traduz a aversão dos portugueses do ultramar contra a sua Pátria [...]; em todo o ultramar a bandeira verde-rubra é amada e respeitada [...].

Os vários movimentos chamados libertadores que nos dão combate na Guiné, em Angola e em Moçambique foram formados no estrangeiro, com dirigentes que o estrangeiro sustenta e apoia [...]. Uma vasta organização de países africanos, asiáticos e socialistas conspira contra Portugal, [...] movimentando no mundo a propaganda antiportuguesa, que na tribuna das Nações Unidas encontra o seu púlpito de eleição [...].

[Estamos] a construir na bacia do Zambeze uma das maiores barragens do mundo, que, além de permitir produzir energia em larga escala, irá facilitar o ordenamento, a cultura e o enriquecimento de vasta área a jusante! [...]

Desde [a tomada de posse do governo], nunca perdi o ensejo de informar o país [...] da necessidade de manter [uma] atitude de sacrifício [...] no plano fiscal, onde o peso tributário está longe de atingir o normal em finanças de guerra. [...] O governo [...] não pode abdicar dos meios de intervenção sem os quais lhe seria impossível corresponder ao grave e pesado mandato de defesa da integridade territorial do país [...]. A soberania do Estado, una e indivisível, nem por isso deixará de afirmar-se em todo o território da Nação [...].

Revisão constitucional. Discurso proferido perante a Assembleia Nacional em 2 de Dezembro de 1970, Lisboa, Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1970. (Texto adaptado)

Documento 2

Posição de Mário Soares sobre a questão colonial (1972)

Marcello Caetano [...] apresenta-se esgotado [...]. O País vive o sentimento geral de que a política de «liberalização» terminou antes de ter verdadeiramente começado. [...]

No plano colonial, prossegue-se [...] a mesma política suicida do tempo de Salazar, feita contra os povos das colónias ao arrepio do progresso e contra a consciência do Mundo. Ao sacrifício da juventude, que representa o futuro da Pátria, assim hipotecado por gerações, junte-se a exaustão sem remédio dos recursos nacionais! [...] O País instalou-se numa guerra sem fim e sem esperança, que o confina num isolamento internacional altamente nocivo [...].

O problema chave que tem estado a bloquear qualquer transformação política e económica, em Portugal, é o da existência, vai para onze longos anos, das guerras coloniais. É exato que a situação colonial depende estreitamente do condicionalismo político interno do regime. Por duas ordens de razões [...]: a) porque num regime aberto de tipo democrático uma guerra colonial [...] não se poderia ter mantido tantos anos; b) porque a solução a dar a essas guerras [...] passa, necessariamente, por uma modificação prévia da política interna portuguesa. [...]

Por outro lado, as críticas feitas à política portuguesa nos organismos internacionais são também cada vez maiores [...]. O País não tem qualquer possibilidade de entrar num ciclo de progresso, que encurte a distância trágica que o separa dos restantes países europeus, nem de escapar ao imobilismo político e social [...], enquanto se não desembaraçar das guerras coloniais. [...]

Ainda que as populações colonizadas tivessem os sentimentos pró-portugueses que Caetano lhes atribui [...], quem nos garante que não venham a mudar de opinião, a curto prazo? E, nessa hipótese, em nome de que princípios o Governo se impediria de negociar uma solução política para o conflito? [...]

Ora, Marcello Caetano representa [...] [o] prosseguimento das guerras coloniais, até à exaustão do País. [...] Donde resulta [...] a necessidade objetiva de [...] pôr fim imediato às guerras coloniais, pela abertura de negociações políticas com os movimentos nacionalistas, reconhecendo aos povos das colónias o direito à autodeterminação e à independência.

Mário Soares, Portugal amordaçado. Depoimento sobre os anos do fascismo, Lisboa, Editora Arcádia, 1974*, pp. 665-678 e 712-713. (Texto adaptado)

* publicado originalmente em francês, em 1972.

2. Compare as duas perspetivas sobre a guerra colonial portuguesa, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.

Fundamente a sua resposta com excertos relevantes dos dois documentos.