Exercício 9 · Exame Nacional Filosofia 1.ª fase 2025

9.1. Os princípios de justiça que, segundo Rawls, permitem que as desigualdades decorrentes da «arbitrariedade da sorte» sejam compensadas são o princípio da igualdade equitativa de oportunidades e o princípio da diferença. Apresente estes dois princípios.

Resposta: Apresentação dos dois princípios de justiça: − de acordo com o princípio da igualdade equitativa de oportunidades, as desigualdades sociais e económicas decorrentes do exercício de certos cargos e funções são permissíveis na medida em que tais cargos e funções sejam acessíveis a todos em condições de igualdade equitativa (por exemplo, compensando com oportunidades adequadas de educação os que nasceram em posições menos favorecidas); − de acordo com o princípio da diferença, as desigualdades sociais e económicas são permissíveis na medida em que beneficiem maximamente os membros menos favorecidos da sociedade.

9.2. Compare, a partir do texto, a posição de Rawls com a de Nozick acerca do utilitarismo.

Resposta: Comparação da posição de Rawls com a de Nozick acerca do utilitarismo: − quer Rawls quer Nozick «concordavam em que os direitos individuais prevalecem sobre as considerações utilitaristas» (ou rejeitavam o utilitarismo), ou seja, ambos defendem que a maximização da felicidade não justifica que se violem os direitos e as liberdades das pessoas; − Rawls pensava que os direitos e as liberdades não estariam suficientemente protegidos caso o princípio da igual liberdade não tivesse prioridade sobre os outros princípios de justiça ou caso os direitos e as liberdades das pessoas fossem violados para promover uma maior igualdade de oportunidades (ou para fazer uma redistribuição da riqueza que aumentasse os benefícios para os mais desfavorecidos); − Nozick pensava que essa violação de direitos e liberdades ocorreria caso o Estado (através da cobrança de impostos) forçasse os indivíduos a partilharem o rendimento e a riqueza de que são legítimos proprietários ou caso o Estado interviesse nas escolhas dos indivíduos (violando os seus direitos).