Grupo IV - 2 · Exame Nacional História A 1.ª fase 2022

GRUPO IV

A CONSTRUÇÃO E O APROFUNDAMENTO DO PROJETO EUROPEU

Documento 1

A implementação das políticas comunitárias, segundo Aníbal Cavaco Silva* (2018)

[N]ão é possível compreender a história recente de Portugal sem reconhecer o carácter estruturante da integração europeia para o desenvolvimento económico e social do país. [...] A adesão marcou uma opção clara pela economia de mercado e de afastamento da tendência socializante que [...] marcara o pós-Revolução [...]. Por outro lado, se a democracia fora um requisito necessário para a adesão, a consolidação da democracia seria um benefício da adesão. [...] 5

Portugal foi largamente beneficiário da integração, não apenas pelo apoio dos fundos estruturais comunitários, que permitiram o desenvolvimento do país, mas porque as profundas reformas internas realizadas libertaram a economia e a sociedade de uma excessiva presença do Estado e estabeleceram um clima de confiança favorável ao investimento e à dinamização da sociedade civil. Entre 1986 e 1995, a economia portuguesa cresceu à taxa média de 4 por cento ao ano, contra 2,4 por cento do conjunto da União Europeia [...]. [...]

A posição de Portugal como país responsável, credível, gerador de consensos e de pontes, permitiu eleger, em 2004, um português para presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso [...]; [...] já em 2017, permitiu a eleição do ministro das Finanças, Mário Centeno, como presidente do Eurogrupo. [...]

A Coesão Económica e Social diz respeito ao objetivo de redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diferentes regiões [...]. [...] [N]ão restam dúvidas de que o investimento na coesão permitiu reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a uma mesma comunidade e tornar a UE não apenas um importante bloco económico, mas, sobretudo, um referencial de desenvolvimento. [...]

Por fim, é digno de nota o contributo de Portugal para expandir os horizontes da UE enquanto potência global, [...] reforçando a voz internacional do continente europeu. Apoiou firmemente a criação da Política Externa e de Segurança Comum [...] e a criação, com o Tratado de Lisboa, do cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, porque a UE precisa de uma voz própria na cena internacional [...]. [...]

Muitos foram os analistas que, durante a crise da dívida soberana, previram a desintegração da Zona Euro. Falharam na sua previsão. O projeto provou ter muita força, sobreviveu e hoje apresenta-se bastante sólido. O euro goza de forte apoio por parte dos cidadãos dos 19 países da área do euro e provou ser uma moeda de referência mundial [...].

https://observador.pt/especiais/portugal-e-o-futuro-da-uniao-europeia/ (consultado em 17/09/2021). (Texto adaptado)

* exerceu dois mandatos como primeiro-ministro de Portugal (1985-1995) e outros dois mandatos como presidente da República (2006-2016).

Documento 2

A implementação das políticas comunitárias, segundo Viriato Soromenho-Marques* (2019)

[Para que a União Europeia sobreviva], os países e os povos que a integram têm de enfrentar a verdade do fracasso do método e das políticas que nos conduziram à situação cada vez mais caótica em que nos encontramos. [...] [A] divergência económica cada vez maior entre países e a desigualdade crescente no interior de cada país deveriam constituir poderosos sinais de alerta. A que se juntam outros sintomas [...]: o crescimento de governos que espezinham princípios essenciais da democracia [...]; [...] a total discórdia entre Estados-Membros em relação à questão dos migrantes e refugiados; o falhanço de qualquer posição coordenada perante [...] [as] desafiantes tomadas de posição em relação ao espaço da UE por parte dos EUA, da China e da Rússia. [...]

Na construção do euro, apesar de todos os discursos efetuados sobre o modelo social europeu, e acerca da UE como fator de proteção dos europeus contra uma globalização selvagem, a verdade é que os arquitetos do euro acabaram por decidir a favor do capitalismo de recorte neoliberal contra as legítimas expectativas da grande maioria dos cidadãos europeus [...]. E isso está completamente patente [...] no modo como a União e as suas instituições têm descurado e até encorajado o processo de declínio dos direitos sociais e económicos dos cidadãos europeus, através [...] das políticas de austeridade, desvalorização salarial e precarização dos vínculos laborais. [...]

Do que podemos estar absolutamente certos é que muitas manifestações do fenómeno populista resultam da perda de confiança de largas frações dos eleitorados europeus na possibilidade de a União Europeia se constituir num horizonte favorável para o desenvolvimento das suas vidas.

Viriato Soromenho-Marques, Depois da queda. A União Europeia entre o reerguer e a fragmentação, Lisboa, Temas e Debates, 2019, pp. 17-22. (Texto adaptado)

* Professor Catedrático de Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

2. Compare as duas perspetivas sobre o projeto europeu, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.

Fundamente a sua resposta com excertos relevantes dos dois documentos.