Grupo II - 1 · Exame Nacional História A Época especial 2021
Tema: Antigo Regime: absolutismo, sociedade de ordens, mercantilismo e Luzes · Do exame Época especial (2021)
Enunciado
GRUPO II
TENDÊNCIAS DA ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DO ANTIGO REGIME
Cálculo sobre a perda do dinheiro do reino, dirigido a D. João V
por Alexandre de Gusmão (1748)
O dinheiro é o sangue das monarquias, e, extraído do corpo delas, enfraquecem da mesma
forma que acontece aos corpos humanos quando se lhes tira o sangue; a este modo de
fraqueza se vai conduzindo Portugal, pois que tanto se trabalha em extrair-lhe a moeda quanto
ele caminha para a pobreza, e, por conseguinte, para a ruína. As causas motoras deste dano
5 têm muitos e diversos princípios [...].
Os povos, [...] para viverem em todas as terras do reino, necessitam fornecer-se uns aos
outros de géneros e manufaturas, [...] suprindo-se* estes e aquelas com dinheiro, quando os
não há igualmente de ambas as partes, para fazer-se a balança do comércio [...]. Assim nos
acontece em Portugal, de que [...] resulta fazermos comércio passivo, que é o pior de todos,
10 porque pagamos sempre com dinheiro [...] [os] géneros e manufaturas que não temos e de
que necessitamos.
Não seria o nosso comércio passivo se metêssemos no reino anualmente tanta quantidade
de moeda como dele se extrai, para pagarmos os géneros e manufaturas que necessitamos
comprar [...]. Assim comerciávamos nós no tempo em que fomos senhores dos géneros e
15 manufaturas da Ásia, que vinham pelo Cabo da Boa Esperança, e também [...] enquanto vinha
muito ouro das minas, e valiam os géneros da América. Mas agora, que vem cada vez menos
e os géneros abateram [...] [no] valor, pelos que concorrem no comércio produzidos em outras
colónias novas**, [...] havemos de fazer um comércio passivo.
É impossível suprirmos com a moeda que entra no reino a muita que dele sai [...]. Isto
20 sucede assim porque cada vez vem menos ouro das minas e se aumenta mais a extração do
dinheiro do reino [...]. Segue-se de tudo o referido que [...] há de perder o reino a maior parte
da moeda que agora possui [...].
Como seja do ministério dos soberanos procurar a conservação e a felicidade dos povos [...],
suplicam os portugueses, fiéis vassalos de Vossa Majestade, [...] que diminua o luxo com
25 alguma lei sumptuária; [...] que se estabeleçam as fábricas, aumentando-se por toda a parte
a indústria; e que, finalmente, se favoreça o comércio, dentro e fora do reino, sem o qual não
pode haver Estado rico, poderoso, nem florescente.
Desta sorte, senhor, é que o reino precisa de providências, [...] pois ninguém como Vossa
Majestade tem os meios para estes fins; e já que Deus permitiu, por sua incompreensível
30 bondade (como protetor de todos os reinos), que Vossa Majestade possua os referidos
meios, [...] com justa razão espera o reino que Vossa Majestade lhe procure [...] as felicidades
que ele pode gozar debaixo do seu poderoso governo.
Francisco Solano Constâncio, Leituras e ensaios de economia política (1808-1842), Lisboa,
Banco de Portugal, dir. José Luís Cardoso, 1995, pp. 306-309. (Texto adaptado)
* substituindo-se.
** referência às colónias europeias das Antilhas.
1. A economia portuguesa de meados do século XVIII encontrava-se, segundo Alexandre de Gusmão, num estado de «fraqueza» (linha 3), após um «tempo em que fomos senhores» (linha 14) do comércio intercontinental.
Apresente dois argumentos que sustentem esta afirmação, fundamentando a sua resposta com excertos relevantes do documento.

Resolução
Segundo os critérios oficiais de classificação
1. Apresente dois argumentos que sustentem esta afirmação, fundamentando a sua resposta com excertos relevantes do documento.
Resposta: Apresentação de dois dos seguintes argumentos fundamentados com excertos do documento: - Défice crónico da balança comercial resultante da debilidade da produção interna (ou do escasso fomento manufatureiro ou da abertura do mercado português às manufaturas inglesas): «Assim nos acontece em Portugal, de que [...] resulta fazermos comércio passivo, que é o pior de todos, porque pagamos sempre com dinheiro [...] [os] géneros e manufaturas que não temos e de que necessitamos» OU «É impossível suprirmos com a moeda que entra no reino a muita que dele sai» OU «há de perder o reino a maior parte da moeda que agora possui»; - Diminuição dos lucros obtidos com o comércio asiático de especiarias (ou perda da hegemonia portuguesa no comércio do Oriente), devido à concorrência estrangeira: «no tempo em que fomos senhores dos géneros e manufaturas da Ásia, que vinham pelo Cabo da Boa Esperança»; - Dificuldade de escoamento (ou quebra de preços) dos produtos coloniais de origem brasileira (ou do açúcar ou do tabaco), devido à concorrência da produção europeia nas Antilhas: «os géneros abateram [...] [no] valor, pelos que concorrem no comércio produzidos em outras colónias novas»; - Diminuição das remessas de ouro do Brasil para Portugal e consequente quebra nos meios de pagamento disponíveis: «vinha muito ouro das minas [...]. Mas agora [...] vem cada vez menos» OU «cada vez vem menos ouro das minas e se aumenta mais a extração do dinheiro do reino».
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