Exercício 13 · Exame Nacional Filosofia 1.ª fase 2022
Tema: Ética de Kant e de Mill · Do exame 1.ª fase (2022)
Enunciado
13. Considere o texto seguinte.
– Diz-me tu mesmo francamente, desafio-te... responde-me: imagina que és tu que constróis o edifício do destino da humanidade, para no final fazer as pessoas felizes, dar-lhes enfim a paz e o sossego, mas para isso é necessário e inevitável torturar apenas uma criaturinha pequenina, por exemplo, aquela criança, [...] e assentar esse edifício nas suas lágrimas não vingadas: concordarias em ser o arquiteto nessas condições? Diz-me, e não mintas!
– Não, não concordaria – disse Aliocha em voz baixa.
– E podes admitir a ideia de que as pessoas para quem constróis esse edifício concordassem em aceitar a sua felicidade à custa do sangue injustificado de um pequeno mártir, e aceitando-a vivessem felizes para sempre?
– Não, não posso admitir.
F. Dostoievski, Os Irmãos Karamázov, Lisboa, Relógio D'Água Editores, 2012, p. 251.
13.1.
Identifique a teoria moral que está a ser rejeitada por Aliocha.
Justifique a identificação feita.
13.2.
Aliocha rejeita a maneira descrita de se alcançar a felicidade.
Que justificação moral poderia Aliocha dar para essa rejeição?

Resolução
Segundo os critérios oficiais de classificação
13.1. Identifique a teoria moral que está a ser rejeitada por Aliocha. Justifique a identificação feita.
Resposta: Teoria utilitarista de Mill / utilitarismo. Justificação: – num caso excecional como o descrito (em que a felicidade da humanidade dependeria da tortura de um inocente), a opção de torturar um inocente decorreria do princípio da utilidade; – de acordo com este princípio, pode haver casos em que o sacrifício de um inocente seja justificado pelo saldo da felicidade agregada.
13.2. Aliocha rejeita a maneira descrita de se alcançar a felicidade. Que justificação moral poderia Aliocha dar para essa rejeição?
Resposta: Apresentação de uma justificação moral para rejeitar a maneira descrita de se alcançar a felicidade: – cada ser humano é (primariamente) uma pessoa com direitos, e não um mero elemento de um agregado; – os direitos fundamentais de uma pessoa, mesmo que as circunstâncias o justifiquem, não podem ser sacrificados em benefício da felicidade agregada. OU – na sua condição de pessoa, cada ser humano tem uma dignidade inviolável; – cada ser humano, por ter uma dignidade inviolável, deve ser respeitado como um fim em si mesmo, e isso significa que nunca deverá ser instrumentalizado ou usado em benefício da felicidade agregada. OU – as liberdades básicas a que cada pessoa tem direito não são permutáveis por outros bens; – uma liberdade básica, como o direito à integridade física, não é permutável pela utilidade geral que poderia resultar do sacrifício de uma pessoa inocente.
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