Grupo I - 15 · Exame Nacional Economia A 1.ª fase 2022

15. O texto seguinte refere-se à solicitação da Comissão Europeia ao Conselho relativa à flexibilização temporária da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros aprovaram essa flexibilização.

Os Estados-Membros têm vindo a adotar medidas para reforçar a capacidade dos sistemas de saúde e para prestar ajuda aos cidadãos e aos sectores particularmente afetados com a pandemia. A Comissão Europeia acompanha de perto estas medidas, que, juntamente com a queda da atividade económica, poderão levar ao incumprimento dos critérios de convergência nominal relativos às finanças das administrações públicas de cada um dos Estados-Membros. Tendo presente esta constatação, a Comissão propôs ao Conselho a flexibilização na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Comissão Europeia, Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a Ativação da Cláusula de Derrogação de Âmbito Geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, in eur-lex.europa.eu (consultado em novembro de 2021). (Adaptado)

Com base na situação apresentada, podemos afirmar que, em 2020, foi permitido aos países da área do euro ultrapassar os limites impostos pelos critérios de convergência nominal relativos

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