Exercício 12 · Exame Nacional Economia A 1.ª fase 2025
Tema: O Estado, finanças públicas e políticas · Do exame 1.ª fase (2025)
Enunciado
O texto seguinte e os gráficos 3 e 4 apresentam informação relativa à evolução das finanças das administrações públicas, em Portugal, no período de 2019 a 2022.
Em 2022, dois anos após a eclosão da pandemia, as administrações públicas (AP) eliminaram parte do desequilíbrio orçamental. Nesse ano, o saldo orçamental primário, que exclui os encargos com juros da dívida pública, voltou a aproximar-se dos valores pré-pandemia.
Para esta recuperação, a economia portuguesa beneficiou da evolução da receita, resultante principalmente do aumento das remunerações do trabalho, com reflexo na receita de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), bem como da reação da receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à subida dos preços dos bens e serviços. Por outro lado, a supressão progressiva dos apoios extraordinários na resposta à pandemia atenuou o crescimento da despesa pública.
Baseado em: Conselho das Finanças Públicas, Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022 e em 2023, in https://www.cfp.pt (consultado em setembro de 2024).
12.1.
Explicite, com base na informação fornecida, a evolução da dívida das administrações públicas (AP) em percentagem do PIB, em Portugal, em 2022, face a 2021, considerando:
– a relação entre a evolução da dívida das AP e a evolução do PIB e o seu efeito na evolução da dívida das AP em percentagem do PIB;
– duas razões – uma relativa à receita das AP e outra relativa à despesa das AP – para a evolução do saldo orçamental primário das AP.
12.2.
Selecione a opção que interpreta corretamente os dados relativos aos diferentes conceitos de saldo orçamental, referidos no texto e apresentados no Gráfico 4.

Resolução
Segundo os critérios oficiais de classificação
12.1. Explicite, com base na informação fornecida, a evolução da dívida das administrações públicas (AP) em percentagem do PIB, em Portugal, em 2022, face a 2021, considerando: – a relação entre a evolução da dívida das AP e a evolução do PIB e o seu efeito na evolução da dívida das AP em percentagem do PIB; – duas razões – uma relativa à receita das AP e outra relativa à despesa das AP – para a evolução do saldo orçamental primário das AP.
Resposta: Explicitação referindo que o aumento percentual da dívida das AP inferior ao aumento percentual do PIB contribuiu para a redução da dívida das AP em percentagem do PIB; e que o aumento da receita das AP proveniente do aumento do IRS (ou do IVA) e o menor crescimento da despesa das AP, através da redução (ou eliminação) dos apoios extraordinários, contribuíram para a existência de um superavit orçamental primário (ou para a transformação do défice em superavit orçamental primário).
12.2. Selecione a opção que interpreta corretamente os dados relativos aos diferentes conceitos de saldo orçamental, referidos no texto e apresentados no Gráfico 4.
Resposta: (A) Em 2019, o valor do saldo orçamental primário foi superior ao valor do saldo orçamental global, pois, para a obtenção do primeiro, às despesas públicas totais foram subtraídas as despesas com os juros da dívida pública.
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